EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO JÚRI
quinta-feira, 30 de junho de 2011
CORRUPÇÃO
Manoel Veras afirma que TCM continuará com rigor na fiscalização de municípios
Por: Márcio Dornelles
Os escândalos em prefeituras com desvio de recursos públicos, seja em fraudes em processos licitatórios, ou contratação irregular de transporte escolar, leva desconfiança e indignação aos cearenses. Paralelamente às ações do Ministério Público Estadual (MPE), o Tribunal de Contas dos Municípios garante manter o rigor nas fiscalizações.
O presidente do TCM, Manoel Veras, lamenta a "verdadeira avalanche de irregularidades praticadas por gestores municipais". O conselheiro avisa que o órgão está atento às irregularidades em contas de prefeituras e câmaras municipais. "Nós estamos procurando coibir de qualquer maneira, juntamente com a ação que o Ministério Público Estadual e a Polícia Federal vem desenvolvendo no Ceará, para coibir os abusos que por ventura venham a existir", disse.
Veras afirma o TCM busca analisar todos os casos com precisão, para "evitar qualquer tipo de fato que não seja absolutamente verdadeiro ou julgamento antecipado. Damos amplo direito de defesa às pessoas".
Corrupção
Enquanto o promotor Luiz Alcântara, assessor da Procuradoria de Crimes Contra a Administração Pública (Procap), considera que a corrupção está generalizada, os prefeitos protestam. Eles garantem que os casos são minoria no Ceará. O último caso aconteceu em Santana do Acaraú, onde o principal acusado de fraudar licitações é o ex-prefeito de Tianguá, Gilberto Moita. Nesta quarta-feira (29), o Ministério Público Estadual pediu o afastamento e a prisão do prefeito de Ibaretama, Francisco Edson de Moraes.
FONTE: CEARA AGORA
Veras afirma o TCM busca analisar todos os casos com precisão, para "evitar qualquer tipo de fato que não seja absolutamente verdadeiro ou julgamento antecipado. Damos amplo direito de defesa às pessoas".
Corrupção
Enquanto o promotor Luiz Alcântara, assessor da Procuradoria de Crimes Contra a Administração Pública (Procap), considera que a corrupção está generalizada, os prefeitos protestam. Eles garantem que os casos são minoria no Ceará. O último caso aconteceu em Santana do Acaraú, onde o principal acusado de fraudar licitações é o ex-prefeito de Tianguá, Gilberto Moita. Nesta quarta-feira (29), o Ministério Público Estadual pediu o afastamento e a prisão do prefeito de Ibaretama, Francisco Edson de Moraes.
FONTE: CEARA AGORA
POLICIAL
Prefeito e vice de Senador Pompeu são presos
O prefeito do município de Senador Pompeu, Antônio Teixeira, e o vice, Luiz Flávio Mendes de Carvalho, estão presos no quartel do comando-geral do Corpo de Bombeiros (Jacarecanga). A informação é da Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSPDS).
Os dois estavam foragidos há oito dias, quando foram expedidos 31 mandados de prisão contra gestores, secretários e vereadores de Senador Pompeu.
FONTE: O POVO ONLINE
Os dois estavam foragidos há oito dias, quando foram expedidos 31 mandados de prisão contra gestores, secretários e vereadores de Senador Pompeu.
FONTE: O POVO ONLINE
quarta-feira, 29 de junho de 2011
CORRUPÇÃO
Prefeitos cobram “explicações” do Ministério Público sobre “corrupção generalizada” no Ceará
Prefeitos cobram "explicações" do Ministério Público sobre "corrupção generalizada". Foto: Kézya Diniz
Prefeitos de pelo menos 26 municípios foram ao Ministério Público Estadual para questionar as informações que dizem respeito a generalização de esquemas de corrupção envolvendo gestores no Ceará. Eles reclamam que estariam sofrendo constrangimento. A reunião foi realizada no Plenário dos Órgãos Colegiados da Procuradoria Geral de Justiça, na manhã desta quarta-feira (29).
“Nosso objetivo maior foi esse, de esclarecer, de separar o jóio do trigo, de que os municípios pudessem ter direito de defesa e não serem execrados como está sendo feito agora”, disse a presidente da Aprece Eliene Brasileiro.
Defesa
A Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece) contratou um banca de advogados para trabalhar na defesa dos gestores e que inclui a presença do advogado Valdetário Monteiro, que também é presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará.
A Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece) contratou um banca de advogados para trabalhar na defesa dos gestores e que inclui a presença do advogado Valdetário Monteiro, que também é presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará.
“Existem problemas pontuais, mas não se pode generalizar”, disse Valdetário que ainda afirmou, ao defender os prefeitos, que “desrespeito a lei não significa fraude”. A defesa diz respeito a divulgação de listas com nomes de municípios que estariam envolvidos com irregularidades, mas que, segundo afirmam os prefeitos, não seriam necessariamente responsáveis por fraudes ou desvio de verbas.
O advogado Valdetário Monteiro ainda insistiu que citar os gestores “como contratantes” de empresas que formariam “uma rede de corrupção” gera danos a imagem pública e “causa constrangimentos”.
“Há prefeitos que querem construir uma boa administração e estes são a maioria. Generalizar é um crime. Nossa preocupação é a de separarmos o joio do trigo” , disse Valdetário.
Recomendação
A presidente da Aprece e prefeita de General Sampaio, Eliene Leite, informou que a Associação recomendará a todos os prefeitos que convidem os promotores de Justiça de suas respectivas cidades a participar da elaboração e do acompanhamento de todos os processos licitatórios que exijam certidões criminais das empresas interessadas em participar dos certames.
A presidente da Aprece e prefeita de General Sampaio, Eliene Leite, informou que a Associação recomendará a todos os prefeitos que convidem os promotores de Justiça de suas respectivas cidades a participar da elaboração e do acompanhamento de todos os processos licitatórios que exijam certidões criminais das empresas interessadas em participar dos certames.
MP
O promotor de Justiça assessor da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), Luiz Alcântara, disse que em momento algum o Ministério Público forneceu pesquisa “quantitativa ou qualitativa” acerca de qualquer prefeitura aos jornais, não podendo ser responsabilizado pela publicação de tais informações. Ele disse ainda estar à disposição para “somar esforços” com as prefeituras, mas deixou claro que a procuradoria não admite desvios.
O promotor de Justiça assessor da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), Luiz Alcântara, disse que em momento algum o Ministério Público forneceu pesquisa “quantitativa ou qualitativa” acerca de qualquer prefeitura aos jornais, não podendo ser responsabilizado pela publicação de tais informações. Ele disse ainda estar à disposição para “somar esforços” com as prefeituras, mas deixou claro que a procuradoria não admite desvios.
“Somos parceiros com o bem e fortes contra aqueles que praticarem improbidade”, disse
A procuradora Geral de Justiça, Socorro França, reforçou que o Ministério Público tem a missão constitucional de fiscalizar o cumprimento do ordenamento jurídico em todas as instâncias, sem deixar de respeitar as autoridades eleitas pelo anseio popular. Socorro França disse ainda que a Instituição não dará trégua às empresas que contaminaram todo o estado do Ceará com atos de corrupção.
Generalização
Os promotores reafirmaram que a corrupção generalizada existe sim, mas que esta afirmação diz respeito apenas aos casos que passam por investigação.
Os promotores reafirmaram que a corrupção generalizada existe sim, mas que esta afirmação diz respeito apenas aos casos que passam por investigação.
“Essa generalização está sendo constatada em 100% dos municípios visitados. Isso importa em 30% a 35% do valor da obra voltados a encargos trabalhistas e previdenciários que estas empresas deixam de pagar” – calculou Eloilson Landim, promotor assessor da PROCAP.
“Moraizinho”
Ainda durante a reunião, o promotor Luiz Alcântara disse que o número de municípios que contrataram empresas ligadas ao esquema de corrupção supostamente montado pelo empresário Raimundo Morais Neto, conhecido como “Moraizinho”, para fraudar licitações e desviar recursos de prefeituras cearenses, é ainda maior do que o identificado inicialmente pelo Ministério Público.
Ainda durante a reunião, o promotor Luiz Alcântara disse que o número de municípios que contrataram empresas ligadas ao esquema de corrupção supostamente montado pelo empresário Raimundo Morais Neto, conhecido como “Moraizinho”, para fraudar licitações e desviar recursos de prefeituras cearenses, é ainda maior do que o identificado inicialmente pelo Ministério Público.
No entanto, e mesmo com a insistência dos jornalistas, o promotor não revelou nomes e sequer confirmou o número de municípios envolvidos no suposto esquema para “evitar constrangimentos”. Luiz Alcântara disse que não há falta de transparência e que o levantamento será divulgado assim que for concluído.
FONTE: JANGADEIRO ONLINE
POLITICA
Eliane Novais repudia voto secreto para livrar Cid Gomes de processo
Da deputada estadual e pré-candidata do PSB à Prefeitura de Fortaleza, deputada estadual Eliane Novais, este Blog recebeu nota onde a parlamentar repudia votação secreta na CCJ da Assembleia que não concedeu licença ao STJ para abertura de processo contra o governador Cid Gomes (PSB). Eliane prossegue numa postura de oposição a Cid que, no processo sucessório da Capital, quer Camilo Santana (PT), seu secretário das Cidades, e não a socialista. Confira:
Na tarde de terça-feira, durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Assembleia Legislativa do Ceará, foi votado o ofício relacionado ao pedido do encaminhado pelo STJ para processar o governador Cid Gomes (PSB) por injuria e difamação ao ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento. A votação em questão ocorreu em regime secreto. A justificativa do procedimento adotado foi embasada em previsão regimental.
Na tarde de terça-feira, durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Assembleia Legislativa do Ceará, foi votado o ofício relacionado ao pedido do encaminhado pelo STJ para processar o governador Cid Gomes (PSB) por injuria e difamação ao ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento. A votação em questão ocorreu em regime secreto. A justificativa do procedimento adotado foi embasada em previsão regimental.
Utilizando o tempo do segundo expediente da sessão plenária desta quarta-feira, deixei clara a minha opinião de discordância do possível modelo de sessão secreta ou votação secreta, no plenário da Assembleia Legislativa, em detrimento ao pedido da ação penal em questão.
Sou contra qualquer tipo de votação ou sessão secreta por acreditar que o conceito de transparência do serviço público e das atividades parlamentares deva ser ampliado e levado a todas as instâncias públicas. Consultando nossas bases e o conselho político de nosso mandato chegamos a conclusão que os artigos do regimento interno da Assembleia Legislativa do Ceará, que garantem os sigilos citados, devam fazer parte do passado e que a democracia cearense merece a liberdade do acesso a informação por parte de qualquer cidadão ou órgão de imprensa. Quero levar a informação que nosso mandato está formulando um estudo jurídico para modificar este tipo de prática anti-democrática.
* Eliane Novais
* Eliane Novais
Deputada Estadual – PSB/CE
COMENTARIO - Isso significa que na democracia brasileira o governante que tem maioria pode dizer o quer quizer contra qualquer pessoa.
Isso é uma vergonha!
GIOVANI SEVERO
COMENTARIO - Isso significa que na democracia brasileira o governante que tem maioria pode dizer o quer quizer contra qualquer pessoa.
Isso é uma vergonha!
GIOVANI SEVERO
CORRUPÇÃO
MP pede afastamento e prisão preventiva de prefeito de Ibaretama
Por: Luciano Augusto
O Ministério Público Estadual (MPE), através da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), apresenta denúncia às Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, contra o prefeito de Ibaretama, Francisco Edson de Moraes, e mais outras 20 pessoas. Todas estariam envolvidas em um grande esquema de corrupção e fraudes em licitações naquele município.
Também foi solicitada a decretação da prisão preventiva e o afastamento do prefeito e dos denunciados, Raimundo Rodrigues Filho, Francisco Júnior de Queiroz da Silva, Armando Gomes de Oliveira (tesoureiro), Roberto Roque Pires (engenheiro fiscal), respectivamente secretários de governo e engenheiros municipais; e somente a prisão preventiva dos empresários: Amália Lopes de Sousa, Almir Pereira de Sousa, Almir Pereira de Sousa Júnior e José Adécio Bezerra.
As investigações, que serviram de base para o oferecimento da denúncia, foram levadas a efeito pelos promotores de Justiça auxiliares da Procap, Luiz Alcântara Costa Andrade e Eloilson Augusto da Silva Landim, com o apoio da Polícia Federal neste Estado durante a operação “Inselberg”.
fonte: Ceara Agora com informações da assessoria de imprensa do Ministério Público do Estado.
Também foi solicitada a decretação da prisão preventiva e o afastamento do prefeito e dos denunciados, Raimundo Rodrigues Filho, Francisco Júnior de Queiroz da Silva, Armando Gomes de Oliveira (tesoureiro), Roberto Roque Pires (engenheiro fiscal), respectivamente secretários de governo e engenheiros municipais; e somente a prisão preventiva dos empresários: Amália Lopes de Sousa, Almir Pereira de Sousa, Almir Pereira de Sousa Júnior e José Adécio Bezerra.
As investigações, que serviram de base para o oferecimento da denúncia, foram levadas a efeito pelos promotores de Justiça auxiliares da Procap, Luiz Alcântara Costa Andrade e Eloilson Augusto da Silva Landim, com o apoio da Polícia Federal neste Estado durante a operação “Inselberg”.
CORRUPÇÃO
MP pede afastamento e prisão preventiva de prefeito de Ibaretama
Por: Luciano Augusto
O Ministério Público Estadual (MPE), através da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), apresenta denúncia às Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, contra o prefeito de Ibaretama, Francisco Edson de Moraes, e mais outras 20 pessoas. Todas estariam envolvidas em um grande esquema de corrupção e fraudes em licitações naquele município.
Também foi solicitada a decretação da prisão preventiva e o afastamento do prefeito e dos denunciados, Raimundo Rodrigues Filho, Francisco Júnior de Queiroz da Silva, Armando Gomes de Oliveira (tesoureiro), Roberto Roque Pires (engenheiro fiscal), respectivamente secretários de governo e engenheiros municipais; e somente a prisão preventiva dos empresários: Amália Lopes de Sousa, Almir Pereira de Sousa, Almir Pereira de Sousa Júnior e José Adécio Bezerra.
As investigações, que serviram de base para o oferecimento da denúncia, foram levadas a efeito pelos promotores de Justiça auxiliares da Procap, Luiz Alcântara Costa Andrade e Eloilson Augusto da Silva Landim, com o apoio da Polícia Federal neste Estado durante a operação “Inselberg”.
Também foi solicitada a decretação da prisão preventiva e o afastamento do prefeito e dos denunciados, Raimundo Rodrigues Filho, Francisco Júnior de Queiroz da Silva, Armando Gomes de Oliveira (tesoureiro), Roberto Roque Pires (engenheiro fiscal), respectivamente secretários de governo e engenheiros municipais; e somente a prisão preventiva dos empresários: Amália Lopes de Sousa, Almir Pereira de Sousa, Almir Pereira de Sousa Júnior e José Adécio Bezerra.
As investigações, que serviram de base para o oferecimento da denúncia, foram levadas a efeito pelos promotores de Justiça auxiliares da Procap, Luiz Alcântara Costa Andrade e Eloilson Augusto da Silva Landim, com o apoio da Polícia Federal neste Estado durante a operação “Inselberg”.
fonte ceara agora: Com informações da assessoria de imprensa do Ministério Público do Estado.
POLITICA
Taques vota a favor do fim das coligações nas proporcionais
Comissão de Constituição e Justiça provou Proposta de Emenda Constitucional
- Taques vota a favor do fim das coligações nas eleições proporcionais
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (29), por 14 votos favoráveis e seis contrários, a PEC 40/2011, que acaba com as coligações nas eleições proporcionais.
Para o senador Pedro Taques (PDT-MT), que votou a favor da medida, é preciso fortalecer os partidos políticos que sejam ideológicos, que tenham consistência programática, e “não os partidos políticos que são feitos para simplesmente vender tempo de televisão”.
De acordo com o texto, são admitidas coligações apenas nas eleições majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador).“Fazer política vendendo partido não é fazer política, é fazer politicalha”, disse.
O pedetista destacou que hoje 60% da população, especialmente os jovens, não querem se filiar a partidos políticos em razão das distorções nas coligações. Ele lembrou que partidos com viés político de esquerda se coligam hoje com partidos conservadores de direita.
“Isso é um absurdo. Não existe em nenhum lugar do mundo, apenas no Brasil”. Taques acrescentou que coligação partidária não quer dizer coalizão para sustentar aqueles que exercem o poder executivo.
A PEC aprovada mantém determinação constitucional que assegura autonomia dos partidos para estruturação e organização interna, prevendo em seus estatutos normas de fidelidade e organização partidária. Também mantém a não obrigatoriedade de vinculação entre as coligações em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal. O texto agora precisa ser aprovado pelo Plenário.
Rejeição
Os integrantes da CCJ rejeitaram a emenda apresentada pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), abrindo a possibilidade de união de duas ou mais legendas para formar uma federação de partidos. Valadares buscava assegurar mecanismo para que pequenos partidos consigam eleger seus representantes.
Contrário à emenda, Taques afirmou que a Constituição da República, no artigo 17 inciso 1, estabelece que os partidos no Brasil precisam ser partidos nacionais, não podendo existir partidos regionais.
“Se vamos acabar com a coligação partidária nas eleições proporcionais, não é possível falar em federação de partidos. Isso não é possível do ponto de vista histórico, principalmente, se analisadas outras constituintes e a história dos partidos políticos no mundo”, comparou.
O mato-grossense ressaltou que a extinção das coligações nas proporcionais não tem como foco a extinção dos pequenos partidos, acrescentando que, em democracia a maioria vence, mas respeitando sempre as minorias.
“Os partidos pequenos devem sobreviver na medida em que a sociedade, através de uma eleição, apóie suas propostas, seus programas”, finalizou Taques.
COPA DO MUNDO 2014
MP recomenda paralisação de obras no Ceará para Copa
O Ministério Público Federal recomendou ao governo cearense que paralise o processo de desapropriação para as obras da Copa de 2014, em razão dos impactos resultantes das construções a serem executadas. O MPF pede que se suspenda os efeitos do Decreto nº30.263, de 14 de julho de 2010, até que seja apresentado o Estudo de Impacto Ambiental, que está sendo elaborado pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente.
A recomendação tem por finalidade instar o governo cearense a rever seus atos de execução dos projetos, respeitando fielmente os parâmetros constitucionais a fim de preservar os direitos fundamentais das pessoas que residem nas áreas que serão afetadas bem como o patrimônio público, evitando desperdícios com as desapropriações eventualmente desnecessárias, explicam os procuradores Nilce Cunha Rodrigues e Alessander Sales.
A recomendação tem por base dois procedimentos administrativos instaurados pelo Ministério Público Federal voltados para acompanhar os diversos desdobramentos dos impactos das obras a serem realizadas em razão da Copa do Mundo em 2014, levando os procuradores a se precaverem de violações dos direitos humanos, especialmente no que se refere a moradia das pessoas de menor poder aquisitivo, algo já constatado em vários países que foram sede de grandes eventos esportivos.
Após recebimento da notificação, o governo estadual tem 10 dias para adotar as medidas possíveis para cumprimento da recomendação do Ministério Público Federal.
FONTE: PORTAL VERDES MARES
POLITICA
“O PSD, partido em construção articulado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, precisa conseguir seu registro na Justiça Eleitoral até o dia 7 de outubro para participar das eleições de 2012. Esta é a data limite imposta pelo calendário eleitoral aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A escolha da data tem ligação com o primeiro turno das eleições de 2012, que ocorre exatamente um ano depois. O dia 7 de outubro também é a data limite para que candidatos interessados em concorrer ao pleito estejam filiados ao partido, dentro do domicílio eleitoral da cidade em que vão concorrer.
Para a criação do PSD, os interessados devem apresentar ao TSE uma lista com cerca de 490 mil assinaturas de apoio, o que corresponde a 0,5% dos votos válidos para deputado federal em 2010. As assinaturas devem vir de pelo menos um terço das unidades da Federação.
Outra regra imposta pela legislação eleitoral é que as listas de assinaturas de cada estado devem conter pelo menos 0,1% dos votos válidos computados localmente nas últimas eleições. Quando a lista for entregue, o TSE coloca o assunto em regime de urgência.
O calendário aprovado hoje pelo TSE também determina que, a partir do dia 1º de janeiro de 2012, os institutos de pesquisa são obrigados a registrar seus levantamentos. Na mesma data, a administração pública fica proibida de distribuir bens, valores ou benefícios gratuitamente, exceto em casos especiais. Os eleitores interessados em pedir registro ou transferência da cidade em que votam têm até o dia 9 de maio para fazê-lo.
As convenções para escolha dos candidatos podem ser realizadas entre os dias 10 e 30 de junho. Os registros dos candidatos podem ser feitos até o dia 5 de julho. No dia seguinte, fica liberada a propaganda eleitoral, mas a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV só começa no dia 21 de agosto.”
FONTE: Agência Brasil
terça-feira, 28 de junho de 2011
BRASIL
Exclusivo: esqueceram mala de Dilma em viagem para tratamento de saúde em SP e tiveram que acionar um jato da FAB para ir buscá-la 
Um dos dois aparelhos EMB 190 da FAB que servem à Presidência
Vocês se lembram de que a presidente Dilma viajou para São Paulo no sábado, 30 de abril, para exames no Hospital Sírio-Libanês porque apresentava sintomas, que depois se confirmaram, de pneumonia?
Pois bem, naquele dia, segundo fonte confiável, houve uma trapalhada monumental no embarque da presidente da República: o avião presidencial “Santos Dumont” (ex-Aerolula) viajou quase com lotação plena e tudo o que se possa imaginar num deslocamento nestas circunstâncias. Menos por um detalhe: com Dilma doente, esqueceram a mala da presidente no helicóptero que a levara do Alvorada para a Base Aérea de Brasília, onde ocorreu a decolagem para São Paulo.
Dilma chegou para uma estada no hospital com duração ainda ignorada sem qualquer bagagem além da bolsa. Diante do tamanho da gafe, foi necessário acionar um jato EMB 190 da Força Aérea Brasileira que serve à Presidência – um colosso de 36 metros de comprimento, com capacidade, na vida civil, para uma centena de passageiros e que voa a 900 quilômetros por hora – para buscar a mala em Brasília.
Como a presidente viajou sem estar acompanhada de uma de suas ajudantes-de-ordem – oficiais das três Armas que prestam serviços em seu gabinete — , a falha pode ser imputada ao chefe da segurança presidencial, general-de-brigada Marco Antônio Amaro dos Santos, que deveria ter zelado pela bagagem.
A pneumonia e a saúde da presidente
Não era um bom dia para a presidente dar entrada num hospital sem bagagem.
Leiam a nota oficial do Sírio-Libanês naquela noite sobre o estado de saúde da presidente, os exames a que se submeteu e suas condições gerais.
“Na noite de 30 de abril de 2011, a Sra. Presidenta deu entrada no Hospital Sírio-Libanês com sintomas de tosse, febre e mal-estar geral. Foram realizados exames completos que incluíram sorologias, hemoculturas, exames gerais e tomografia de tórax.
O diagnóstico final foi de uma broncopneumonia.
A Sra. Presidenta foi tratada com os antibióticos Ceftriaxona e Azitromicina, com resolução completa dos sintomas. Os exames sorológicos específicos e culturas não identificaram o agente etiológico. Na mesma data, foram realizados exames de imagem e de sangue para controle do linfoma, todos com resultados negativos.
A Presidenta Dilma continua em remissão completa do linfoma, e não há nenhuma evidência de deficiências imunológicas, associadas ou não ao tratamento do linfoma realizado em 2009.
Em 21 de maio de 2011 a Sra. Presidenta realizou tomografia de tórax de controle, mostrando resolução completa do quadro de pneumonia detectado no mês anterior.
Do ponto de vista médico, neste momento a Sra. Presidenta apresenta ótimo estado de saúde.
As equipes que assistem a Sra. Presidenta são coordenadas pelos Profs. Drs. Roberto Kalil Filho, Paulo Hoff, Yana Novis, David Uip, Raul Cutait, Carlos Carvalho, Milberto Scaff e Julio Cesar Marino.”
FONTE: VEJA ONLINE
JUSTIÇA
Justiça nega habeas corpus a capitão da PM acusado de torturar presos em Mombaça
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus a Hauryson Batista Cavalcante, capitão da Polícia Militar acusado de torturar dois presos na cadeia de Mombaça, distante 296 km de Fortaleza. A decisão foi proferida nesta terça-feira (28/06).
O crime ocorreu no dia 23 de maio deste ano, por volta das 11 horas da manhã. Conforme os autos, o PM praticou sessões de tortura física contra os detentos, fazendo uso de um facão e de coturnos (botas usadas por militares).
Ele foi detido e levado à delegacia do Município de Mombaça, onde permaneceu em silêncio. A defesa ingressou com habeas corpus (nº 0003864-24.2011.8.06.0000) no TJCE alegando que a decisão que decretou a prisão do policial carece de fundamentação.
Ao analisar o caso, a 1ª Câmara Criminal decidiu pela denegação da ordem, acompanhando o voto do relator do processo, desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto. “Do confronto dos autos, da extensa ficha criminal e do decreto de prisão preventiva do paciente ressoa induvidosa que a ordem pública se ressente com a sua liberdade, mormente por se tratar de servidor pago para prestar serviços à segurança pública”, afirmou.
Ainda de acordo com o desembargador Inácio Cortez, o réu já responde a processos envolvendo tortura e abuso de autoridade.
O crime ocorreu no dia 23 de maio deste ano, por volta das 11 horas da manhã. Conforme os autos, o PM praticou sessões de tortura física contra os detentos, fazendo uso de um facão e de coturnos (botas usadas por militares).
Ele foi detido e levado à delegacia do Município de Mombaça, onde permaneceu em silêncio. A defesa ingressou com habeas corpus (nº 0003864-24.2011.8.06.0000) no TJCE alegando que a decisão que decretou a prisão do policial carece de fundamentação.
Ao analisar o caso, a 1ª Câmara Criminal decidiu pela denegação da ordem, acompanhando o voto do relator do processo, desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto. “Do confronto dos autos, da extensa ficha criminal e do decreto de prisão preventiva do paciente ressoa induvidosa que a ordem pública se ressente com a sua liberdade, mormente por se tratar de servidor pago para prestar serviços à segurança pública”, afirmou.
Ainda de acordo com o desembargador Inácio Cortez, o réu já responde a processos envolvendo tortura e abuso de autoridade.
POLICIAL
Filho de ex-prefeito de Tianguá é preso com mais de R$ 3 milhões
Por: Márcio Dornelles
Um dos filhos do ex-prefeito de Tianguá, Gilberto Moita, foi preso em Fortaleza, na manhã desta terça-feira (28), com mais de R$ 3 milhões, em cheques, euros e dólares. Os valores foram encontrados na casa de Gilberto Moita Filho, na capital cearense.
O dinheiro surpreendeu a Polícia e até mesmo o promotor de Justiça Igor Pereira Pinheiro, que investiga as fraudes em processos licitatórios para contratação de transportes escolares. O montante estava dividido em cheques, que, somados, se aproximam R$ 3,6 milhões. O restante distribuído em cédulas: 107 mil reais, 43 mil dólares e 20 mil euros.
A ação faz parte da Operação Caça Fantasma, deflagrada pela Polícia nos municípios de Tianguá, Ubajara e Santana do Acaraú. Dos sete mandados de prisão temporária expedidos, cinco foram cumpridos. Duas pessoas ainda estão foragidas, entre elas, o outro filho do ex-prefeito, Vitor Castro Moita.
FONTE: CEARA AGORA
O dinheiro surpreendeu a Polícia e até mesmo o promotor de Justiça Igor Pereira Pinheiro, que investiga as fraudes em processos licitatórios para contratação de transportes escolares. O montante estava dividido em cheques, que, somados, se aproximam R$ 3,6 milhões. O restante distribuído em cédulas: 107 mil reais, 43 mil dólares e 20 mil euros.
A ação faz parte da Operação Caça Fantasma, deflagrada pela Polícia nos municípios de Tianguá, Ubajara e Santana do Acaraú. Dos sete mandados de prisão temporária expedidos, cinco foram cumpridos. Duas pessoas ainda estão foragidas, entre elas, o outro filho do ex-prefeito, Vitor Castro Moita.
FONTE: CEARA AGORA
POLICIAL
A “Operação Caça-fantasma”, da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), em ação conjunta com o Ministério Público Estadual (MPE), prendeu o ex-prefeito de Tianguá, Gilberto Moita, no início da tarde desta terça-feira (28) na sua residência. Ele é acusado de fazer parte de esquema que fraudava licitações em Santana do Acaraú, e outras cidades da região.
Também foram presos o coordenador de licitações da Prefeitura de Santana do Acaraú, Manuel Mecias Rodrigues, e três proprietários de supostas empresas de locação de transporte escolar. São eles: Ronaldo Teixeira Santos, Gilberto Moita Filho, filho do ex-prefeito de Tianguá, e Jean Carlos Aguiar. O detalhe é que não existiam veículos cadastrados nas empresas.
Ainda estão foragidos, no entanto, o chefe de licitações de Santana do Acaraú, José Auricélio Vidal, e o empresário Vitor de Castro Moita, também filho do ex-prefeito de Tianguá.
fonte: Redação do Jangadeiro Online, com informações do repórter Ricardo Lima
POLITICA
Comissão reunida na Assembleia Legislativa
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia aprovou, em reunião na tarde desta terça-feira (28/06), o indeferimento do pedido encaminhado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para processar o governador Cid Gomes, por injúria e difamação ao Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento.
O relatório propondo a rejeição do pedido, apresentado pelo deputado Antonio Granja (PSB), foi aprovado com oito votos contra e uma abstenção, em votação secreta.
Relatório
De acordo com o relatório de Granja, a crítica feita pelo governador foi “exclusivamente ao Ministério dos Transportes e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), e não de apelo pessoal”. Segundo o documento, a queixa não apresenta “embasamento probatório, carecendo de justa causa”.
Crítica
Após análise da defesa apresentada pelo governador, entregue na Assembleia na última sexta-feira, Granja destacou que as palavras de Cid “não tiveram intenção de injuriar o ministro, e sim tecer uma forte crítica à atuação do Ministério no Estado, refletindo a opinião da população”. Segundo ele, “foi uma crítica calorosa típica do ambiente político”.
Plenário
Na ocasião, Antônio Granja apresentou o Projeto de Resolução, de autoria da Mesa Diretora, que rejeita o pedido de instalação do processo contra o governador Cid Gomes, feito pelo STJ. A matéria será votada em plenário nesta quarta-feira.
Participaram ainda da reunião, que foi conduzida pelo presidente da comissão, deputado Sérgio Aguiar (PSB), os deputados Welington Landim (PSB), Mirian Sobreira (PSB), Fernanda Pessoa (PR), Ronaldo Martins (PRB), Roberto Mesquita (PV) e Antonio Carlos (PT).
Pra relembrar:
No dia 7 de maio, durante passagem do “Governo do Ceará na Minha Cidade” por em Sobral, região norte do Ceará, Cid Gomes usou palavras duras e ao reclamar de “discriminação” com o Ceará, dirigiu abertamente críticas ao Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento.
“É um ministro inepto, incompetente e desonesto, que a frente desse ministério já há vários anos tem discriminado o estado do Ceará e feito com que as nossas BR’s tenham características absolutamente diferente”, disparou Cid Gomes.
“Antro de Roubalheira”
E não foi só isso. O governador cobrou empenho da Bancada Federal, propôs um boicote a temas de interesse do Ministério e fez acusações graves a órgãos Federais.
“Então nós precisamos denunciar esse descaso do ministro dos Transportes e da sua laia do Dnit. Aquilo alí é uma laia é um antro de roubalheira, aquele ministério dos Tranportes e o Dnit, pra que a gente possa ter os investimento aqui necessários para que a população enfim possa transitar em segurança”, afirmou.
Queixa-Crime
O Ministro reagiu e ingressou com uma queixa-crime contra Cid Gomes. O STJ precisaria da autorização da Assembleia para abrir processo contra o governador, que tem foro preivilegiado.
Da Agência de Noticias da Assembleia Legislativa
JUSTIÇA
Deputado Dedé Teixeira (PT) no plenário da Assembleia Legislativa.
Ex-prefeito do município de Icapuí, no Ceará, o deputado estadual Dedé Teixeira (PT) teve os bens tornados indisponíveis pela Justiça Federal em dois diferentes processos em tramitação.
Improbidade
As decisões liminares atendem pedidos apresentados pelo Ministério Público Federal em Limoeiro do Norte, que ajuizou ações de ressarcimento contra o ex-prefeito pela prática de irregularidades e improbidade na gestão de recursos públicos federais da área da saúde.
As decisões liminares atendem pedidos apresentados pelo Ministério Público Federal em Limoeiro do Norte, que ajuizou ações de ressarcimento contra o ex-prefeito pela prática de irregularidades e improbidade na gestão de recursos públicos federais da área da saúde.
Ressarcimento aos cofres públicos
Somando os valores estabelecidos em cada processo, Teixeira teve a quantia de R$ 397.082,08 em bens indisponibilizados, ou seja, que não podem ser comercializados, transferidos ou doados. Com isso, ficam assegurados os recursos necessários para o ressarcimento aos cofres públicos dos prejuízos causados pelas irregularidades e improbidades do ex-gestor.
Somando os valores estabelecidos em cada processo, Teixeira teve a quantia de R$ 397.082,08 em bens indisponibilizados, ou seja, que não podem ser comercializados, transferidos ou doados. Com isso, ficam assegurados os recursos necessários para o ressarcimento aos cofres públicos dos prejuízos causados pelas irregularidades e improbidades do ex-gestor.
Irregularidades
Nos anos de 2003 e 2004, durante a administração de Dedé Texeira, a prefeitura de Icapuí firmou dois convênios com a Fundo Nacional de Saúde (FNS). Um dos convênios objetivava a obtenção de equipamentos e material permanente para unidades básicas de saúde no município. Houve aquisição de material, mas os valores pagos por eles ficaram acima do estimado no contrato. Além disso, foram adquiridos bens sem anuência do FNS e houve equipamentos que constavam na proposta e não foram adquiridos.
Nos anos de 2003 e 2004, durante a administração de Dedé Texeira, a prefeitura de Icapuí firmou dois convênios com a Fundo Nacional de Saúde (FNS). Um dos convênios objetivava a obtenção de equipamentos e material permanente para unidades básicas de saúde no município. Houve aquisição de material, mas os valores pagos por eles ficaram acima do estimado no contrato. Além disso, foram adquiridos bens sem anuência do FNS e houve equipamentos que constavam na proposta e não foram adquiridos.
O outro convênio tinha como finalidade garantir apoio técnico e financeiro para a reforma, ampliação e aquisição de equipamentos e materiais permanentes. Fiscais do FNS constataram, entre outros problemas, a ausência de documentos nos processos licitatórios, equipamentos adquiridos sem tombamento e plaquetas de identificação, contrato com empreiteira vencido, aquisição de equipamentos que não estavam previstos, equipamentos que deveriam ter sido adquiridos e que não foram.
Bens alienados
Para fazer valer a indisponibilidade dos bens, o juiz federal Francisco Luís Rios Alves determinou que cartórios e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) fossem comunicados para que não emitam documentos que alienem bens do ex-prefeito. As duas ações civis públicas em que Teixeira aparece como réu tramitam na 15ª Vara da Justiça Federal em Limoeiro do Norte (Processos nº 0000134-12.2011.405.8101 e 0000132-42.2011.4.05.8101) e são de autoria do procurador da República Luiz Carlos Oliveira Júnior.
Para fazer valer a indisponibilidade dos bens, o juiz federal Francisco Luís Rios Alves determinou que cartórios e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) fossem comunicados para que não emitam documentos que alienem bens do ex-prefeito. As duas ações civis públicas em que Teixeira aparece como réu tramitam na 15ª Vara da Justiça Federal em Limoeiro do Norte (Processos nº 0000134-12.2011.405.8101 e 0000132-42.2011.4.05.8101) e são de autoria do procurador da República Luiz Carlos Oliveira Júnior.
Assessoria de Comunicação Social Ministério Público Federal no Ceará
JUSTIÇA
Coelce é condenada a pagar R$ 170 mil para criança vítima de acidente com fio de alta tensão
A Companhia Energética do Ceará (Coelce) deve pagar R$ 170 mil, a título de reparação moral, para W.R.P., que teve lesões graves em decorrência de acidente com fio de alta tensão. A decisão é do juiz Raimundo Lucena Neto, titular da Comarca de Irauçuba.
Consta nos autos (12-57.2009.8.06.0098) que, em julho de 2009, o menino, de 10 anos, brincava com amigos em um açude na localidade de Lagoa das Pedras, em Irauçuba, distante 168 Km de Fortaleza. Ao passar pela parede do reservatório, o garoto encostou no fio de alta tensão. Em consequência, sofreu forte descarga elétrica que causou queimaduras em 30% do corpo, resultando ainda na amputação do antebraço direito e de dois dedos dos pés.
Sentindo-se prejudicado, L.R.S., pai de W.R.P., ingressou com ação de reparação de danos de R$ 400 mil, além de pensão no valor de dois salários mínimos. Alegou que a Coelce foi responsável pelo acidente e negligente por não fiscalizar as condições dos postes e das linhas de transmissão situadas no local.
Em contestação, a Companhia alegou que o fio de energia causador do acidente estava baixo em relação à parede do açude devido a inclinação do poste. O desnível, segundo a empresa, era decorrente da ausência de um cabo não energizado, que liga o topo do poste ao chão.
Defendeu também não ter responsabilidade já que o poste estava localizado em propriedade particular e o cabo havia sido retirado pela população para facilitar a construção de uma casa.
Ao analisar o caso, o juiz Raimundo Lucena Neto julgou parcialmente procedente a ação, condenando a empresa a pagar R$ 170 mil por reparação moral. “A gravidade do dano impõe reparação em patamar elevado, não se podendo olvidar que se está diante de infortúnio de tamanha intensidade que se altera para sempre o curso de uma vida, com repercussões, inclusive, para todos os familiares da vítima”, ressaltou.
Na decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa segunda-feira (27/06), o magistrado determinou ainda que a Coelce pague um salário mínimo mensal a título de danos materiais, a partir do mês seguinte em que a vítima completar 14 anos de idade. “Não há dúvidas que a amputação do antebraço implica em redução de capacidade de trabalho”, afirmou.
Consta nos autos (12-57.2009.8.06.0098) que, em julho de 2009, o menino, de 10 anos, brincava com amigos em um açude na localidade de Lagoa das Pedras, em Irauçuba, distante 168 Km de Fortaleza. Ao passar pela parede do reservatório, o garoto encostou no fio de alta tensão. Em consequência, sofreu forte descarga elétrica que causou queimaduras em 30% do corpo, resultando ainda na amputação do antebraço direito e de dois dedos dos pés.
Sentindo-se prejudicado, L.R.S., pai de W.R.P., ingressou com ação de reparação de danos de R$ 400 mil, além de pensão no valor de dois salários mínimos. Alegou que a Coelce foi responsável pelo acidente e negligente por não fiscalizar as condições dos postes e das linhas de transmissão situadas no local.
Em contestação, a Companhia alegou que o fio de energia causador do acidente estava baixo em relação à parede do açude devido a inclinação do poste. O desnível, segundo a empresa, era decorrente da ausência de um cabo não energizado, que liga o topo do poste ao chão.
Defendeu também não ter responsabilidade já que o poste estava localizado em propriedade particular e o cabo havia sido retirado pela população para facilitar a construção de uma casa.
Ao analisar o caso, o juiz Raimundo Lucena Neto julgou parcialmente procedente a ação, condenando a empresa a pagar R$ 170 mil por reparação moral. “A gravidade do dano impõe reparação em patamar elevado, não se podendo olvidar que se está diante de infortúnio de tamanha intensidade que se altera para sempre o curso de uma vida, com repercussões, inclusive, para todos os familiares da vítima”, ressaltou.
Na decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa segunda-feira (27/06), o magistrado determinou ainda que a Coelce pague um salário mínimo mensal a título de danos materiais, a partir do mês seguinte em que a vítima completar 14 anos de idade. “Não há dúvidas que a amputação do antebraço implica em redução de capacidade de trabalho”, afirmou.
REGIONAL -
A Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, abriu, nesta terça-feira, um processo disciplinar contra o prefeito de Senador Pompeu (Zona Norte), Antônio Teixeira de Oliveira. Ele está inscrito regularmente nos quadros da entidade, quando deveria ter se licenciado ao assumir a Prefeitura.
A entidade foi avisada desse fato e o presidente d Ordem, Waldetário Monteiro, resolveu adotar essa medida, baseado no artigo 28 do Estatuto da Advogacia e da OAB, pois o cargo é imcompatível com o exercício da advocacia. Foi feito o despacho e caberá ao advogado e conselheiro Marlon Cambraia ser o relator do processo.
O prefeito de Senador Pompeu e outras 30 pessoas são acusadas de integrar esquema de corrupção que se dava por meio de fraudes em licitações, comandado pelo empresário Raimundo Morais Filho, o Moraisinho.
POLICIAL
“Quatro pessoas já foram presas na Operação “Caça Fantasma”, que investiga esquema de fraudes em licitações envolvendo empresas fantasmas nos municípios de Santana do Acaraú, Tianguá e Ubajara.
Entre os presos está Gilberto Moita Filho, filho do ex-prefeito de Tianguá, Gilberto Moita. Também foram presos Manuel Messias Rodrigues, Ronaldo Teixeira dos Santos e Jean Carlos Aguiar.
Vitor Castro Moita, que também é filho do ex-prefeito de Tianguá, está foragido. A Polícia ainda está à procura de José Auricélio Vidal Junior, presidente da comissão de licitação de Santana do Acaraú e irmão do secretário de Educação do município. Segundo o Ministério Público, Auricélio deve se entregar a qualquer momento.
O esquema
Segundo informações do promotor Ivo Pereira Pinheiro, as investigações do Ministério Público apuraram a existência de duas empresas fantasmas, com sede em Ubajara, que atuavam nas cidades de Santana do Acaraú, Itapipoca, Acopiara e Acaraú. Segundo o promotor, ainda está sendo investigada a atuação em outros municípios.
Foram cumpridos mandados de busca e aprensão na Comissão de Licitação da Prefeitura de Santana do Acaraú, onde foram encontrados contratos de licitação fraudulentos, licitações em branco e até documentos com instruções de como fraudas licitações.
Conforme o promotor, foram desviados pelo menos R$ 3,5 milhões, mas com o material apreendido, o número deve aumentar.
Segundo informações da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ao todo, foram expedidos 16 mandados de busca e apreensão. Cerca de 50 policiais estão envolvidos na operação.”
FONTE (O POVO ONLINE)
POLICIAL
A Coordenadoria de Inteligência (Coin) da Secretária de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), com o apoio do Ministério Público Estadual (MPE), realiza, nesta terça-feira (28), uma operação para cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão no município de Santana do Acaraú, na Região Norte do Ceará.
FONTE JANGADEIRO ONLINE
segunda-feira, 27 de junho de 2011
JUSTIÇA
Prefeito continua foragido de Justiça
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus do prefeito de Senador Pompeu, Antônio Teixeira de Oliveira (PT) e de seu vice-prefeito, Luiz Flávio de Carvalho. Os dois estão foragidos da Justiça desde o último domingo (19), quando fugiram em um ônibus alugado, na companhia de outros suspeitos das denúncias de corrupção.
A decisão do ministro Gilson Dipp foi tomada nesta segunda-feira (27). Agora o Ministério Pùblico deverá se pronunciar sobre o caso junto à Justiça.
Relembrando o caso
No último dia 21 de junho, o desembargador Darival Bezerra, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), decretou a prisão preventiva do prefeito de Senador Pompeu, Antônio Teixeira de Oliveira (PT).
No último dia 21 de junho, o desembargador Darival Bezerra, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), decretou a prisão preventiva do prefeito de Senador Pompeu, Antônio Teixeira de Oliveira (PT).
Acusações
Antônio Teixeira e outros 19 envolvidos são acusados de fraudes em licitações e desvio de recursos públicos. O Ministério Público já havia solicitado o afastamento do prefeito, que também é acusado de envolvimento em crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, falsidade ideológica, peculato, formação de quadrilha ou bando.
Antônio Teixeira e outros 19 envolvidos são acusados de fraudes em licitações e desvio de recursos públicos. O Ministério Público já havia solicitado o afastamento do prefeito, que também é acusado de envolvimento em crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, falsidade ideológica, peculato, formação de quadrilha ou bando.
FONTE JANGADEIRO ONLINE
POLICIAL
CRIME BÁRBARO EM QUIXERAMOBIM: HOMEM É QUEIMADO VIVO DENTRO DE VEÍCULO
Após um domingo com dois homicídios registrados no município de Quixeramobim, mais uma execução com requintes de crueldade é registrada na tarde desta segunda-feira, 27.
Um homem foi queimado vivo em plena luz do dia dentro do veículo ao qual o mesmo trabalhava. O crime aconteceu a 7 km da sede do município, próximo a localidade de Pedreiras. A vítima se tratava do caminhoneiro Raimundo Barroso Neto. Segundo informações de policiais que foram até o local da ocorrência, o mesmo estava com quatro ajudantes carregando o caminhão em um terreno usado para retirada de areia quando três homens armados chegaram ao local com dois revólveres e uma pistola.
Segundo informações passadas pelos ajudantes para a polícia, os quatro foram rendidos e amarrados próximo ao caminhão. Já a vítima Raimundo Barroso Neto, foi amarrada e levada para dentro da boleia do veículo. Em seguida os assassinos jogaram combustível e atearam fogo saindo em fuga a pé pela mata. Somente algum tempo depois os ajudantes conseguiram se soltar e pedir socorro,o corpo da vítima já estava totalmente carbonizado.
FONTE BLOG SERTAO É NOTICIA
POLITICA
Vereadores propineiros, prefeituras sem prefeitos
O papel do vereador é fiscalizar o prefeito, a prefeitura e fazer leis. No Ceará, o vereador virou sócio da prefeitura, participa da gestão, emprega familiares, amigos, fornecedores, empreiteiros e prestadores de serviços. Exercer seu papel nem pensar. Resultado: o Ministério Público é quem está fiscalizando, investigando e mandando a justiça punir. Foi o que ocorreu em Senador Pompeu, Santa Quitéria e outros municípios. 12 prefeitos já perderam os postos nos últimos 12 meses. Outros 80 estão sendo investigados.Em Juazeiro do Norte, o prefeito Manoel Santana até que resistiu, mas acabou entregando a prefeitura aos vereadores que viraram donos dos cargos e das verbas. Ao prefeito couberam os recursos federais e estaduais.
Em Santana do Acaraú o prefeito está doente, reclama a população. Ele não aparece há meses na prefeitura. Está no fundo de uma rede, abatido, depressivo, com uma doença não diagnosticada. Não sai do cargo para não entregar ao vice, em quem não confia. A mulher dele é quem está administrando a cidade, mesmo sem ter recebido um voto. É uma “arrumação” com os vereadores. O povo ironiza: “Ele ta com barriga d´água e bucho cheio. A mulher é que manda”. O Ministério Público está investigando.
Na visão de muitos prefeitos quem manda nas cidades são os promotores de justiça, por causa da ausência dos vereadores ou por interesses políticos. A verdade é que tem muito promotor preocupado com o casamento comercial entre prefeitos e vereadores. Em Fortaleza, custou caro a cidade, a prefeita Luizianne Lins montar uma folgada base de apoio. São cargos e mais cargos e uma extrema sinalização de bondade para aprovar projetos e manter a maioria sem rebeliões.
FONTE BLOG DO ROBERTO MOREIRA
BALANÇO DO FERIADO
Balanço do feriado de Corpus Christi revela aumento de acidentes e mortes nas rodovias que cortam o Ceará
A Polícia Rodoviária Estadual divulgou os números finais da Operação Corpus Christi no Ceará.
Das 16h de quarta-feira a zero hora de domingo, foram 54 acidentes no estado. Aumento de 22% em relação ao mesmo período do ano passado. O número de mortes também aumentou. Nove pessoas morreram em acidentes nas rodovias estaduais.
Das 16h de quarta-feira a zero hora de domingo, foram 54 acidentes no estado. Aumento de 22% em relação ao mesmo período do ano passado. O número de mortes também aumentou. Nove pessoas morreram em acidentes nas rodovias estaduais.
Já nas BR’s, a Polícia Rodoviária Federal registrou redução no número de acidentes. 37 no total. Mas os óbitos aumentaram em 2011. Foram 4 vítimas fatais.
(Informações TV Diário)
POLICIAL
Pai mata filho com golpes de foice em Quixeramobim
Um agricultor foi assassinado na tarde do último domingo (26) pelo próprio pai no município de Quixeramobim, no Sertão Central, a 203 quilômetros de Fortaleza.
Segundo informou o Comando de Policiamento do Interior (CPI), o crime aconteceu em um bar, onde pai e filho bebiam. José Sérgio Marques da Silva, 42 anos, foi acertado por golpes de foice pelo pai, José Marque da Silva, 67 anos.
O acusado está preso e não tinha passagem pela polícia.
Em menos de uma semana, este é o segundo caso de pai que mata filho no interior do Estado. Na última sexta-feira (25), no município de Amontada, em caso similar ao desta segunda, um pai teria matado o filho com golpes de foice em um bar, durante bebedeira.
FONTE DIARIO DO NORDESTE
Segundo informou o Comando de Policiamento do Interior (CPI), o crime aconteceu em um bar, onde pai e filho bebiam. José Sérgio Marques da Silva, 42 anos, foi acertado por golpes de foice pelo pai, José Marque da Silva, 67 anos.
O acusado está preso e não tinha passagem pela polícia.
Em menos de uma semana, este é o segundo caso de pai que mata filho no interior do Estado. Na última sexta-feira (25), no município de Amontada, em caso similar ao desta segunda, um pai teria matado o filho com golpes de foice em um bar, durante bebedeira.
FONTE DIARIO DO NORDESTE
domingo, 26 de junho de 2011
LUTO
Políticos e familiares participam do velório de Paulo Renato Souza
Ex-ministro morreu de infarto e é velado na Assembleia Legislativa de SP.
'Ele trabalhou muito pela educação do Brasil', disse o governador Alckmin.
Alckmin comparece ao velório do ex-ministro Paulo
Renato Souza (Foto: Vanessa Fajardo/G1)
Renato Souza (Foto: Vanessa Fajardo/G1)
Amigos, familiares e políticos participam neste domingo (26) do velório do ex-ministro Paulo Renato de Souza, que morreu na noite de sábado em São Roque, no interior de São Paulo, após sofrer um infarto fulminante.
O velório começou por volta das 10h na Assembleia Legislativa de São Paulo. Além de familiares e amigos, alguns políticos participaram do momento de despedida. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, chegou ao local por volta das 12h.
O velório começou por volta das 10h na Assembleia Legislativa de São Paulo. Além de familiares e amigos, alguns políticos participaram do momento de despedida. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, chegou ao local por volta das 12h.
Durante a tarde, estiveram no velório os ministros da Educação, Fernando Haddad, da Cultura, Ana de Hollanda, e dos Esportes, Orlando Silva.
"Foi uma grande perda. Paulo Renato trabalhou muito pela educação do Brasil. Foi o grande responsável pela universalização do acesso ao ensino fundamental com a criação do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental)", disse Alckmin.
"Foi uma grande perda. Paulo Renato trabalhou muito pela educação do Brasil. Foi o grande responsável pela universalização do acesso ao ensino fundamental com a criação do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental)", disse Alckmin.
"Paulo Renato teve uma importância decisiva no governo de Fernando Henrique Cardoso e deixa vasta quantidade de realizações para a educação do Brasil", afirmou o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega. Segundo Nóbrega, Paulo Renato teve o infarto enquanto dançava com a namorada no hotel, onde passava o feriado.
O secretário estadual de Energia, José Aníbal, elogiou o ex-ministro da Educação, afirmando que poucos políticos podem trazer tantos resultados positivos para o setor como ele.
“Ele deixou um legado extraordinário”, disse Aníbal, citando como exemplo a universalização do ensino fundamental e a criação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
“Ele deixou um legado extraordinário”, disse Aníbal, citando como exemplo a universalização do ensino fundamental e a criação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também este presente ao velório. "Sempre tive uma relação de amizade com Paulo Renato, o que me fez respeitá-lo como grande homem. Várias vezes no parlamento defendemos propostas juntas. Era um adversário que discutia ideias com coerência e vigor, nunca um inimigo", afirmou ele ao deixar a Assembleia Legislativa.
"Era um amigo e ao mesmo tempo um homem brilhante. Vai fazer falta", disse o secretário de Cultura paulista, Andrea Matarazzo.
Ex-ministro da Educação, Paulo Renato tinha 65 anos
(Foto: Leonardo Soares/AE )
“Foi um extraordinário homem público, alguém que fez muito pelo país e nos deixou ensinamentos”, afirmou o prefeito da capital paulista, Gilberto Kassab, que também esteve presente ao velório durante a manhã.
O enterro do ex-ministro está programado para ocorrer nesta segunda-feira (27), às 10h, no Cemitério do Morumbi, em São Paulo.
Infarto
Paulo Renato Souza tinha 65 anos e morreu após sofrer um infarto fulminante. Segundo informações da assessoria do governo do Estado de São Paulo, ele chegou a ser socorrido, mas não resistiu. Paulo Renato deixou três filhos e seis netos.
Nascido em Porto Alegre, Paulo Renato era formado em economia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Um dos fundadores do PSDB, foi Ministro da Educação no governo Fernando Henrique Cardoso (entre 1995 e 2002) e Secretário de Educação do Estado de São Paulo no governo José Serra (entre 2009 e 2010) e no governo Franco Montoro (entre 1984 e 1986).
O enterro do ex-ministro está programado para ocorrer nesta segunda-feira (27), às 10h, no Cemitério do Morumbi, em São Paulo.
Infarto
Paulo Renato Souza tinha 65 anos e morreu após sofrer um infarto fulminante. Segundo informações da assessoria do governo do Estado de São Paulo, ele chegou a ser socorrido, mas não resistiu. Paulo Renato deixou três filhos e seis netos.
Nascido em Porto Alegre, Paulo Renato era formado em economia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Um dos fundadores do PSDB, foi Ministro da Educação no governo Fernando Henrique Cardoso (entre 1995 e 2002) e Secretário de Educação do Estado de São Paulo no governo José Serra (entre 2009 e 2010) e no governo Franco Montoro (entre 1984 e 1986).
POLICIAL
Homem mata irmão a pauladas em Itatira
Por: Roberta Farias
O município de Itatira, distante 176 quilômetros da capital, foi palco de homicídio à pauladas na madrugada desta sexta-feira (24). A vítima, Francisco Erinaldo Santos de Sousa, 26, foi assassinado pelo próprio irmão, Janailton Santos de Sousa a golpes de faca.
De acordo com a ocorrência policial, os dois irmãos estavam bebendo em um bar, quando teve início a discussão que resultou na morte de Erinaldo. Janailton fugiu do local no entanto, horas depois, foi capturado pela Polícia local.
*Com informações dom Comando de Policiamento do Interior
FONTE: CEARA AGORA
De acordo com a ocorrência policial, os dois irmãos estavam bebendo em um bar, quando teve início a discussão que resultou na morte de Erinaldo. Janailton fugiu do local no entanto, horas depois, foi capturado pela Polícia local.
*Com informações dom Comando de Policiamento do Interior
FONTE: CEARA AGORA
INTERNET
Usuários de internet devem tomar cuidados para evitar ataques a dados pessoais
Por: Márcio Dornelles
A invasão de hackers a sites oficiais do governo não pode ameaçar o uso da internet nem amedrontar as pessoas. O alerta é do especialista em crimes eletrônicos e segurança na internet Marcelo Lau, considerado uma das autoridades brasileiras no assunto. Segundo ele, é necessário, no entanto, redobrar os cuidados, como evitar a exposição de dados pessoais e fotografias.
Lau disse que fotografias e informações, como endereços, números de documentos e contas, podem ser utilizados por hackers. O especialista acrescentou que é preciso que os usuários da internet se resguardem, preservando informações privadas e, sobretudo, guardando mensagens quando desconfiarem de ameaças.
“Tome cuidado ao responder mensagens”, disse Lau. “Evite postar fotos e locais onde você está”, acrescentou. “Se houver alguém denegrindo sua imagem, procure um especialista.” Ele lembrou que é necessário “não ter ações precipitadas”, como eliminar mensagens e agir rapidamente. “[Mas] não se deve ter medo de usar a tecnologia por causa desses ataques.”
Lau concedeu entrevista hoje (25) ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional. Ele lembrou ainda que as pessoas podem ter certeza que “não existe anonimato absoluto” capaz de proteger e preservar os hackers de serem identificados.
Agência Brasil
Lau disse que fotografias e informações, como endereços, números de documentos e contas, podem ser utilizados por hackers. O especialista acrescentou que é preciso que os usuários da internet se resguardem, preservando informações privadas e, sobretudo, guardando mensagens quando desconfiarem de ameaças.
“Tome cuidado ao responder mensagens”, disse Lau. “Evite postar fotos e locais onde você está”, acrescentou. “Se houver alguém denegrindo sua imagem, procure um especialista.” Ele lembrou que é necessário “não ter ações precipitadas”, como eliminar mensagens e agir rapidamente. “[Mas] não se deve ter medo de usar a tecnologia por causa desses ataques.”
Lau concedeu entrevista hoje (25) ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional. Ele lembrou ainda que as pessoas podem ter certeza que “não existe anonimato absoluto” capaz de proteger e preservar os hackers de serem identificados.
LUTO
Morre ex-ministro Paulo Renato
“O ex-ministro Paulo Renato Souza morreu na madrugada deste domingo na cidade de São Roque, no interior de São Paulo, após sofrer um infarto fulminante no hotel onde estava hospedado.
Paulo Renato atou na pasta de Educação durante o governo de Fernando Henrique Cardoso entre janeiro de 1995 e dezembro de 2002. Entre suas principais realizações está a criação do Enem (Exame Nacional de Ensino Médio).
Uma das principais lideranças do PSDB, foi também um dos fundadores do partido. Seu último cargo público foi como Secretário da Educação do Estado de São Paulo, que exerceu até dezembro de 2010.
O ex-ministro, natural de Porto Alegre, tinha 65 anos e já apresentava um histórico de problemas cardíacos. Seu corpo deve ser velado na Assembleia Legislativa. Liderenças do PSDB, como o ex-governador de São Paulo José Serra, já estariam a caminho.
Serra postou em seu endereço no Twitter a seguinte mensagem em homenagem ao colega: “Foi-se Paulo Renato, meu querido amigo, um dos maiores homens públicos do Brasil. Foi um grande secretário e um grande ministro da Educação”.
FONTE: BLOG DO ELIMAR
sexta-feira, 24 de junho de 2011
POLITICA
Deferido registro de candidato que concorreu a prefeito de Ipaba-MG
Ministro Arnaldo Versiani em sessão do TSE. Brasilia-DF 12/05/2011. Foto: Carlos Humberto./ASICS/TSE
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Arnaldo Versiani deferiu o registro de candidatura de José Vieira de Almeida, prefeito eleito de Ipaba-MG em 2008, por entender que ele era elegível no momento do registro. O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) havia indeferido o registro de José Vieira por entender que o candidato estava inelegível por ter o Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitado em 2002 suas contas como ex-prefeito do próprio município.
O TCU rejeitou as contas de José Vieira, em decisão irrecorrível, por irregularidades insanáveis verificadas na aplicação de R$ 50 mil recebidos pelo município em 1995, por meio de convênio entre a prefeitura e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), para obras de melhoria sanitária em residências.
No entanto, o ministro Arnaldo Versiani afirmou que o prazo de cinco anos de inelegibilidade de José Vieira, contados a partir da primeira decisão do TCU, já estava esgotado em 2008 e que, portanto, o candidato reunia condições de disputar aquela eleição. O TRE-MG entendeu que o transcurso desse prazo havia sido interrompido por um recurso de revisão.
“A jurisprudência que se firmou neste Tribunal [TSE], todavia, é a de que recurso de revisão perante o TCU e os embargos de declaração a ele relativos não afastam o caráter definitivo da decisão que rejeita contas”, diz o ministro.
Segundo ele, como a decisão do TCU que rejeitou as contas de José Vieira é de junho de 2002, “forçoso reconhecer” o decurso do prazo de cinco anos entre a data da condenação pelo TCU e as eleições de 2008.
Segundo ele, como a decisão do TCU que rejeitou as contas de José Vieira é de junho de 2002, “forçoso reconhecer” o decurso do prazo de cinco anos entre a data da condenação pelo TCU e as eleições de 2008.
“Desse modo, não havendo incidência, no caso, da inelegibilidade da letra g [do inciso I, do artigo 1º da Lei 64/90, rejeição de contas por irregularidade insanável], não existe óbice ao deferimento do registro de candidatura”, afirma o ministro Arnaldo Versiani.
JUSTIÇA
Banco do Brasil é condenado a pagar R$ 3 mil à consumidora que foi destratada por gerente
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou o Banco do Brasil a pagar R$ 3 mil à cliente O.C.M., que foi destratada por um gerente da empresa. A decisão, proferida nesta quarta-feira (22/06), teve como relator o desembargador Francisco Suenon Bastos Mota.
Conforme os autos, O.C.M. se dirigiu a uma agência do BB, localizada no bairro Montese, em Fortaleza, para realizar o pagamento de alguns títulos. Com a recusa do caixa em receber os valores, ela procurou o gerente para que ele rubricasse os títulos e, dessa forma, o banco recebesse o dinheiro.
O gerente, no entanto, informou que ela não poderia pagar os referidos documentos naquele setor, nem em nenhum outro departamento do banco. Segundo a cliente, o responsável pela agência agiu de forma ríspida e agressiva, mandando-a procurar outra instituição bancária.
Sentindo-se constrangida com a atitude do gerente, O.C.M. ingressou com ação na Justiça requerendo indenização, por danos morais, no valor de R$ 15 mil. Ela alegou que, além de ter sido destratada, teve que sair da agência com a quantia de R$ 19 mil, correndo risco de ser assaltada.
Em contestação, o BB não comentou sobre a atitude do funcionário. Disse que o banco não recebeu os títulos da cliente porque eles estavam vencidos e eram relativos a outras instituições bancárias. Sustentou ainda ter agido conforme normas do Banco Central.
Em agosto de 2009, o Juízo da 15ª Vara Cível de Fortaleza entendeu ter havido simetria entre as alegações da autora e as documentações acostadas aos autos, razão pela qual condenou o banco a pagar R$ 3 mil à cliente. Inconformada com a quantia, no entanto, O.C.M. interpôs apelação (nº 92679-67.2006.8.06.0001/1) no TJCE.
Ao analisar o caso, a 5ª Câmara Cível negou provimento ao recurso, mantendo a decisão de 1º Grau. “Considerando a condição da autora e do réu, além da natureza e existência do dano moral que lhe foi imposto, entendo que o valor fixado no juízo monocrático está em consonância com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e o desta egrégia Corte”, afirmou o desembargador Suenon Bastos.
Conforme os autos, O.C.M. se dirigiu a uma agência do BB, localizada no bairro Montese, em Fortaleza, para realizar o pagamento de alguns títulos. Com a recusa do caixa em receber os valores, ela procurou o gerente para que ele rubricasse os títulos e, dessa forma, o banco recebesse o dinheiro.
O gerente, no entanto, informou que ela não poderia pagar os referidos documentos naquele setor, nem em nenhum outro departamento do banco. Segundo a cliente, o responsável pela agência agiu de forma ríspida e agressiva, mandando-a procurar outra instituição bancária.
Sentindo-se constrangida com a atitude do gerente, O.C.M. ingressou com ação na Justiça requerendo indenização, por danos morais, no valor de R$ 15 mil. Ela alegou que, além de ter sido destratada, teve que sair da agência com a quantia de R$ 19 mil, correndo risco de ser assaltada.
Em contestação, o BB não comentou sobre a atitude do funcionário. Disse que o banco não recebeu os títulos da cliente porque eles estavam vencidos e eram relativos a outras instituições bancárias. Sustentou ainda ter agido conforme normas do Banco Central.
Em agosto de 2009, o Juízo da 15ª Vara Cível de Fortaleza entendeu ter havido simetria entre as alegações da autora e as documentações acostadas aos autos, razão pela qual condenou o banco a pagar R$ 3 mil à cliente. Inconformada com a quantia, no entanto, O.C.M. interpôs apelação (nº 92679-67.2006.8.06.0001/1) no TJCE.
Ao analisar o caso, a 5ª Câmara Cível negou provimento ao recurso, mantendo a decisão de 1º Grau. “Considerando a condição da autora e do réu, além da natureza e existência do dano moral que lhe foi imposto, entendo que o valor fixado no juízo monocrático está em consonância com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e o desta egrégia Corte”, afirmou o desembargador Suenon Bastos.
quinta-feira, 23 de junho de 2011
Corrupção no Ceará está generalizada, diz promotor
Apenas uma fração das fraudes cometidas pela rede montada pelo empreiteiro Raimundo Morais Filho, o Moraisinho, foi revelada. O que se sabe foi suficiente para colocar atrás das grades dois prefeitos, um do PSC, outro do PT. De acordo com o Ministério Público, há dezenas de prefeituras envolvidas. Como o escândalo envolve obras que, em alguns casos, simplesmente não foram realizadas, o montante de dinheiro desviado chega perto de 100% em certas operações. Os investigadores dizem ser temerário falar em valores. Mas projeções apontam para esquema de dimensões gigantescas. Ainda assim, longe de ser exceção, esse é apenas um dos diversos grupos que atuam em moldes muito parecidos em municípios do Estado inteiro.
A informação é do promotor Luiz Alcântara, que participa das investigações que levaram à decretação da prisão do prefeito e diversos outros agentes públicos do município de Senador Pompeu. Ele integra a Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), coordenada pelo procurador Benon Linhares Neto e que tem como assessores os promotores Eloilson Augusto da Silva Landim e o próprio Alcântara. É ele o autor da frase-título à coluna. “A corrupção no Ceará está generalizada. Outros grupos também agem e precisam ser debelados. Esse (de Moraisinho) já está perfeitamente identificado, já está desestruturado. Estamos agora trabalhando pela responsabilização de cada um dos gestores”, acrescenta Alcântara.
O MODUS OPERANDI DO ESQUEMA
As investigações da Procap indicam que as várias redes de corrupção atuam nas mais diversas frentes: da construção civil ao fornecimento de material de expediente ou material escolar. Em comum, a porta de entrada para as demais fraudes: manipulação das licitações, na qual atuam prefeituras e empresários em parceria. Por enquanto apenas o esquema de Moraisinho está desmontado. Mas Luiz Alcântara (foto) está confiante: “Outros grupos estão atuando e com certeza serão identificados e debelados”.
SEM VÍNCULOS PALACIANOS
O esquema de Moraisinho ganhou visibilidade, inclusive nas revistas de circulação nacional, durante a campanha eleitoral do ano passado. Veja e Época chegaram a informar que, por trás do esquema, estariam Ciro Gomes, quando ministro da Integração Nacional (2003-2006), o governador Cid Gomes e o deputado estadual Zezinho Albuquerque (todos do PSB). No entanto, o promotor Luiz Alcântara salientou ontem o que havia sido informado no ano passado: as investigações não apontaram tais conexões, nem indicaram o envolvimento desses políticos.
POLITICA
Corrupção no Ceará está generalizada, diz promotor
Eis a Coluna Política de Érico Firmo, no O POVO desta quinta-feira santa. Expõe, por meio de um promotor de justiça a constatação de que há corrupção generalizada nas prefeituras do Ceará. Confira:
Apenas uma fração das fraudes cometidas pela rede montada pelo empreiteiro Raimundo Morais Filho, o Moraisinho, foi revelada. O que se sabe foi suficiente para colocar atrás das grades dois prefeitos, um do PSC, outro do PT. De acordo com o Ministério Público, há dezenas de prefeituras envolvidas. Como o escândalo envolve obras que, em alguns casos, simplesmente não foram realizadas, o montante de dinheiro desviado chega perto de 100% em certas operações. Os investigadores dizem ser temerário falar em valores. Mas projeções apontam para esquema de dimensões gigantescas. Ainda assim, longe de ser exceção, esse é apenas um dos diversos grupos que atuam em moldes muito parecidos em municípios do Estado inteiro.
A informação é do promotor Luiz Alcântara, que participa das investigações que levaram à decretação da prisão do prefeito e diversos outros agentes públicos do município de Senador Pompeu. Ele integra a Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), coordenada pelo procurador Benon Linhares Neto e que tem como assessores os promotores Eloilson Augusto da Silva Landim e o próprio Alcântara. É ele o autor da frase-título à coluna. “A corrupção no Ceará está generalizada. Outros grupos também agem e precisam ser debelados. Esse (de Moraisinho) já está perfeitamente identificado, já está desestruturado. Estamos agora trabalhando pela responsabilização de cada um dos gestores”, acrescenta Alcântara.
O MODUS OPERANDI DO ESQUEMA
As investigações da Procap indicam que as várias redes de corrupção atuam nas mais diversas frentes: da construção civil ao fornecimento de material de expediente ou material escolar. Em comum, a porta de entrada para as demais fraudes: manipulação das licitações, na qual atuam prefeituras e empresários em parceria. Por enquanto apenas o esquema de Moraisinho está desmontado. Mas Luiz Alcântara (foto) está confiante: “Outros grupos estão atuando e com certeza serão identificados e debelados”.
SEM VÍNCULOS PALACIANOS
O esquema de Moraisinho ganhou visibilidade, inclusive nas revistas de circulação nacional, durante a campanha eleitoral do ano passado. Veja e Época chegaram a informar que, por trás do esquema, estariam Ciro Gomes, quando ministro da Integração Nacional (2003-2006), o governador Cid Gomes e o deputado estadual Zezinho Albuquerque (todos do PSB). No entanto, o promotor Luiz Alcântara salientou ontem o que havia sido informado no ano passado: as investigações não apontaram tais conexões, nem indicaram o envolvimento desses políticos.
FONTE: JORNAL O POVO
POLITICA
Corrupção no Ceará está generalizada, diz promotor
Eis a Coluna Política de Érico Firmo, no O POVO desta quinta-feira santa. Expõe, por meio de um promotor de justiça a constatação de que há corrupção generalizada nas prefeituras do Ceará. Confira:
Apenas uma fração das fraudes cometidas pela rede montada pelo empreiteiro Raimundo Morais Filho, o Moraisinho, foi revelada. O que se sabe foi suficiente para colocar atrás das grades dois prefeitos, um do PSC, outro do PT. De acordo com o Ministério Público, há dezenas de prefeituras envolvidas. Como o escândalo envolve obras que, em alguns casos, simplesmente não foram realizadas, o montante de dinheiro desviado chega perto de 100% em certas operações. Os investigadores dizem ser temerário falar em valores. Mas projeções apontam para esquema de dimensões gigantescas. Ainda assim, longe de ser exceção, esse é apenas um dos diversos grupos que atuam em moldes muito parecidos em municípios do Estado inteiro.
A informação é do promotor Luiz Alcântara, que participa das investigações que levaram à decretação da prisão do prefeito e diversos outros agentes públicos do município de Senador Pompeu. Ele integra a Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), coordenada pelo procurador Benon Linhares Neto e que tem como assessores os promotores Eloilson Augusto da Silva Landim e o próprio Alcântara. É ele o autor da frase-título à coluna. “A corrupção no Ceará está generalizada. Outros grupos também agem e precisam ser debelados. Esse (de Moraisinho) já está perfeitamente identificado, já está desestruturado. Estamos agora trabalhando pela responsabilização de cada um dos gestores”, acrescenta Alcântara.
O MODUS OPERANDI DO ESQUEMA
As investigações da Procap indicam que as várias redes de corrupção atuam nas mais diversas frentes: da construção civil ao fornecimento de material de expediente ou material escolar. Em comum, a porta de entrada para as demais fraudes: manipulação das licitações, na qual atuam prefeituras e empresários em parceria. Por enquanto apenas o esquema de Moraisinho está desmontado. Mas Luiz Alcântara (foto) está confiante: “Outros grupos estão atuando e com certeza serão identificados e debelados”.
SEM VÍNCULOS PALACIANOS
O esquema de Moraisinho ganhou visibilidade, inclusive nas revistas de circulação nacional, durante a campanha eleitoral do ano passado. Veja e Época chegaram a informar que, por trás do esquema, estariam Ciro Gomes, quando ministro da Integração Nacional (2003-2006), o governador Cid Gomes e o deputado estadual Zezinho Albuquerque (todos do PSB). No entanto, o promotor Luiz Alcântara salientou ontem o que havia sido informado no ano passado: as investigações não apontaram tais conexões, nem indicaram o envolvimento desses políticos.
FONTE: JORNAL O POVO
terça-feira, 21 de junho de 2011
POLITICA
Tragédia na Bahia expõe ligações delicadas de Sérgio Cabral
Governador do Rio de Janeiro voou em avião de Eike Batista para comemorar o aniversário de dono de construtora com quem o estado tem contratos de mais de um bilhão de reais
O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, em um seminário (Celso Junior/Agência Estado)
A queda de um helicóptero em Trancoso, na última sexta-feira, matou sete pessoas e expôs o governador Sérgio Cabral a duas situações difíceis. A primeira, familiar. Entre as vítimas estava Mariana Noleto, de 20 anos, namorada de seu filho Marco Antônio. A segunda, política. A tragédia deixou evidentes as ligações delicadas do governador com empresários. Cabral viajou para a Bahia em avião emprestado por Eike Batista – que doou 750 mil reais para sua campanha e se comprometeu a investir 40 milhões de reais nas Unidades de Polícia Pacificadora - para comemorar o aniversário de Fernando Cavendish.
Dono da construtora Delta, que tem no governo do Rio de Janeiro um grande cliente, Cavendish acumula desde 2007 contratos cujo valor supera um bilhão de dólares, entre elas o Maracanã e o Arco Rodoviário. E Marcelo Mattoso de Almeida, que pilotava o helicóptero, foi um grande doleiro no Rio de Janeiro, nos anos 1990, e era dono do resort onde a festa aconteceria. O governador pediu licença do cargo até domingo, alegando razões particulares.
O governo do estado informou que Sérgio Cabral decolou do aeroporto Santos Dumont na sexta-feira, às 17h, no Legacy de Eike, junto com Marco Antônio, Mariana e a família Cavendish, rumo a Porto Seguro. De lá, para chegar até o Jacumã Ocean Resort, um luxuosíssimo empreendimento, era preciso voar de helicóptero. Como não havia lugar para todos, decidiu-se dar prioridade às mulheres e às crianças. O cronograma informado é apertado. O helicóptero decolou às 18h31m, uma hora e meia depois da saída do Santos Dumont. Cabral, Marco Antônio e Cavendish iriam no voo seguinte.
Em maio, VEJA publicou reportagem que relata o espantoso crescimento da Delta, e esmiuça as ligações da Delta com o ex-ministro José Dirceu, responsáveis pela transformação de Fernando Cavendish em "príncipe do PAC". O empresário Romênio Marcelino Machado, dono da construtora Sigma e desafeto de Cavendish, enfatiza a amizade entre ele e Cabral. "A promiscuidade é total".
Na manhã desta terça-feira foi localizado o corpo de Jordana Kfuri Cavendish, mulher de Fernando, a última das vítimas do acidente. A Agência Nacional de Aviação Civil informou que Marcelo Almeida estava com sua licença para pilotar vencida desde 2005, e utilizou os dados de outro piloto para voar na sexta-feira.
FONTE: REVISTA VEJA
JUSTIÇA
Desembargador decreta prisão preventiva e afastamento de gestores de Senador Pompeu
O desembargador Francisco Darival Beserra Primo, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), decretou a prisão preventiva e o afastamento do prefeito de Senador Pompeu, Antônio Teixeira de Oliveira, do vice-prefeito, Luís Flávio Mendes de Carvalho, e do vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Tárcido Francisco de Lima Baia, além de secretários, engenheiros e empresários, entre outros. Os 31 mandados foram assinados nesta terça-feira (21/06).
De acordo com a denúncia e a representação criminal feitas pelo Ministério Público (MP) do Ceará, eles cometeram, no exercício de 2008, desvio de recursos públicos, pagamentos indevidos, emissão de cheques para pagamentos de empresas não idôneas que fornecem notas fiscais frias e outras "condutas criminosas", causando "dano de grande monta ao erário municipal".
O MP afirmou também que o prefeito "constituiu uma Comissão Processante tendenciosa, com o suposto desiderato de apurar as irregularidades relativas a atos ilícitos praticados pelos servidores, bem como a ocorrência de dano ao erário. No entanto, na realidade, produziu provas em proveito próprio e de terceiro, de modo a inocentar os verdadeiros praticantes de condutas ilícitas". Porém, houve "a dissimulada homologação e o arquivamento".
O Ministério Público defendeu que a prisão dos gestores e servidores é "medida necessária e inadiável" para que a instrução criminal não seja inviabilizada, já que eles, "na qualidade de guardiões do acervo de provas dos crimes praticados contra o Município de Senador Pompeu, alteram a verdade contábil e documental, falseiam o banco de dados da Administração" e "criam álibis em proveito pessoal". A custódia dos demais envolvidos "serviria para impedir a reiteração de práticas criminosas, de maneira a fazer cessar o vilipêndio ao patrimônio público de Senador Pompeu".
Ainda conforme o MP, as fraudes tinham início quando a Prefeitura Municipal lançava edital de licitação para a realização de obras públicas. As empresas Falcon Construtora e Serviços Ltda., Pratika Incorporações Ltda. e Daruma Construções e Empreendimentos Ltda., pronta e reiteradamente, "se alternavam como vencedoras dos certames e, assim, das contratações".
Segundo a denúncia, além de fraude no caráter público e impessoal das licitações, havia "o patente descumprimento ou inobservância de uma série de requisitos obrigatórios e legais". O Ministério Público assegurou que "as empresas são constituídas por sócios com vínculos familiares e de subordinação entre si, integrando verdadeira organização criminosa". Garantiu que o esquema criminoso agiu da mesma forma em mais de 50 municípios cearenses, "perpetrando, em tese, crimes de formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e fraudes em procedimentos licitatórios, o que rendeu para os envolvidos, apenas nos anos de 2008 e 2009, contratos que envolvem a quantia superior a trinta milhões de reais, conforme dados do Sistema de Informações Municipais do Tribunal de Contas dos Municípios".
DENUNCIADOS E FUNÇÕES NO ESQUEMA, DE ACORDO COM O MP
1. Antônio Teixeira de Oliveira (prefeito – além de participar dos crimes contra o erário municipal, também figura como beneficiário dos desvios de recursos públicos)
2. Raimundo Morais Filho (dono da Falcon Construtora – articulador e idealizador do sistema de empresas familiares, chefe do "ESQUEMA FAMÍLIA MORAIS")
3. Francisco Monte Morais (proprietário da Pratika Incorporações)
4. Rodrigo Coelho Mota (sócio da Falcon Construtora)
5. Andreza de Abreu Sampaio Coelho Mota (dona da Daruma Construções e Empreendimentos)
6. Claudiana Barbosa de Almeida (forte vínculo e subordinação)
7. Rodrigo Barbosa Menezes (forte vínculo e subordinação)
8. José Roberto Leandro dos Santos (forte vínculo e subordinação)
9. Anisiane Dantas de Oliveira (forte vínculo e subordinação)
10. Eduardo Teixeira Soares Lima (engenheiro)
11. Luís Flávio Mendes de Carvalho (vice-prefeito)
12. José Felismino Sousa Neto (radialista – recebe dinheiro público por meio de contratos com o município. A função dele é fazer apologia ao prefeito e aos secretários)
13. Tárcido Francisco de Lima Baia (então secretário de Obras e Urbanismo. Atual vice-presidente da Câmara)
14. Miguel Alves de Almeida (ora secretário de Obras e Urbanismo, ora secretário de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente)
15. José Dalvanir Bezerra de Almeida (tesoureiro)
16. Tarcísio de Souza Cavalcante (secretário de Obras)
17. Antônia Erenita Teixeira de Oliveira (irmã do prefeito)
18. Elmo Roberto Belchior Aguiar (engenheiro)
19. Luzia Lucélia Saraiva Ribeiro
20. Lígia Gardênia Magalhães de Brito (secretária de Finanças)
21. Maria Lindalva de Oliveira Aguiar (secretária de Ação Social)
22. Francisco Adriano Costa Sousa (secretário de Turismo, Cultura, Juventude e Transporte)
23. Francisco Morais e Silva Filho (engenheiro da Daruma e tio de Francisco Monte Morais)
24. Aila Maria Jorge Holanda (membro da Comissão de Licitação)
25. Paulo Antônio Nogueira Júnior (membro da Comissão de Licitação)
26. Antônio Marcos Holanda Néri (membro da Comissão de Licitação)
27. José Cristiano Vitoriano Costa (membro da Comissão de Licitação)
28. Robério Barbosa Lima (assessor jurídico da Prefeitura)
29. Antônio Clodoaldo Batista da Cruz (engenheiro)
30. Raimundo Nonato Cordeiro Moreira (engenheiro)
31. Luana Silva Braga (forte vínculo e subordinação)
De acordo com a denúncia e a representação criminal feitas pelo Ministério Público (MP) do Ceará, eles cometeram, no exercício de 2008, desvio de recursos públicos, pagamentos indevidos, emissão de cheques para pagamentos de empresas não idôneas que fornecem notas fiscais frias e outras "condutas criminosas", causando "dano de grande monta ao erário municipal".
O MP afirmou também que o prefeito "constituiu uma Comissão Processante tendenciosa, com o suposto desiderato de apurar as irregularidades relativas a atos ilícitos praticados pelos servidores, bem como a ocorrência de dano ao erário. No entanto, na realidade, produziu provas em proveito próprio e de terceiro, de modo a inocentar os verdadeiros praticantes de condutas ilícitas". Porém, houve "a dissimulada homologação e o arquivamento".
O Ministério Público defendeu que a prisão dos gestores e servidores é "medida necessária e inadiável" para que a instrução criminal não seja inviabilizada, já que eles, "na qualidade de guardiões do acervo de provas dos crimes praticados contra o Município de Senador Pompeu, alteram a verdade contábil e documental, falseiam o banco de dados da Administração" e "criam álibis em proveito pessoal". A custódia dos demais envolvidos "serviria para impedir a reiteração de práticas criminosas, de maneira a fazer cessar o vilipêndio ao patrimônio público de Senador Pompeu".
Ainda conforme o MP, as fraudes tinham início quando a Prefeitura Municipal lançava edital de licitação para a realização de obras públicas. As empresas Falcon Construtora e Serviços Ltda., Pratika Incorporações Ltda. e Daruma Construções e Empreendimentos Ltda., pronta e reiteradamente, "se alternavam como vencedoras dos certames e, assim, das contratações".
Segundo a denúncia, além de fraude no caráter público e impessoal das licitações, havia "o patente descumprimento ou inobservância de uma série de requisitos obrigatórios e legais". O Ministério Público assegurou que "as empresas são constituídas por sócios com vínculos familiares e de subordinação entre si, integrando verdadeira organização criminosa". Garantiu que o esquema criminoso agiu da mesma forma em mais de 50 municípios cearenses, "perpetrando, em tese, crimes de formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e fraudes em procedimentos licitatórios, o que rendeu para os envolvidos, apenas nos anos de 2008 e 2009, contratos que envolvem a quantia superior a trinta milhões de reais, conforme dados do Sistema de Informações Municipais do Tribunal de Contas dos Municípios".
DENUNCIADOS E FUNÇÕES NO ESQUEMA, DE ACORDO COM O MP
1. Antônio Teixeira de Oliveira (prefeito – além de participar dos crimes contra o erário municipal, também figura como beneficiário dos desvios de recursos públicos)
2. Raimundo Morais Filho (dono da Falcon Construtora – articulador e idealizador do sistema de empresas familiares, chefe do "ESQUEMA FAMÍLIA MORAIS")
3. Francisco Monte Morais (proprietário da Pratika Incorporações)
4. Rodrigo Coelho Mota (sócio da Falcon Construtora)
5. Andreza de Abreu Sampaio Coelho Mota (dona da Daruma Construções e Empreendimentos)
6. Claudiana Barbosa de Almeida (forte vínculo e subordinação)
7. Rodrigo Barbosa Menezes (forte vínculo e subordinação)
8. José Roberto Leandro dos Santos (forte vínculo e subordinação)
9. Anisiane Dantas de Oliveira (forte vínculo e subordinação)
10. Eduardo Teixeira Soares Lima (engenheiro)
11. Luís Flávio Mendes de Carvalho (vice-prefeito)
12. José Felismino Sousa Neto (radialista – recebe dinheiro público por meio de contratos com o município. A função dele é fazer apologia ao prefeito e aos secretários)
13. Tárcido Francisco de Lima Baia (então secretário de Obras e Urbanismo. Atual vice-presidente da Câmara)
14. Miguel Alves de Almeida (ora secretário de Obras e Urbanismo, ora secretário de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente)
15. José Dalvanir Bezerra de Almeida (tesoureiro)
16. Tarcísio de Souza Cavalcante (secretário de Obras)
17. Antônia Erenita Teixeira de Oliveira (irmã do prefeito)
18. Elmo Roberto Belchior Aguiar (engenheiro)
19. Luzia Lucélia Saraiva Ribeiro
20. Lígia Gardênia Magalhães de Brito (secretária de Finanças)
21. Maria Lindalva de Oliveira Aguiar (secretária de Ação Social)
22. Francisco Adriano Costa Sousa (secretário de Turismo, Cultura, Juventude e Transporte)
23. Francisco Morais e Silva Filho (engenheiro da Daruma e tio de Francisco Monte Morais)
24. Aila Maria Jorge Holanda (membro da Comissão de Licitação)
25. Paulo Antônio Nogueira Júnior (membro da Comissão de Licitação)
26. Antônio Marcos Holanda Néri (membro da Comissão de Licitação)
27. José Cristiano Vitoriano Costa (membro da Comissão de Licitação)
28. Robério Barbosa Lima (assessor jurídico da Prefeitura)
29. Antônio Clodoaldo Batista da Cruz (engenheiro)
30. Raimundo Nonato Cordeiro Moreira (engenheiro)
31. Luana Silva Braga (forte vínculo e subordinação)
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