POLITICA

Comissão indefere pedido do STJ para processar governador Cid Gomes

Comissão reunida na Assembleia Legislativa

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia aprovou, em reunião na tarde desta terça-feira (28/06), o indeferimento do pedido encaminhado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para processar o governador Cid Gomes, por injúria e difamação ao Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento.

O relatório propondo a rejeição do pedido, apresentado pelo deputado Antonio Granja (PSB), foi aprovado com oito votos contra e uma abstenção, em votação secreta.

Relatório

De acordo com o relatório de Granja, a crítica feita pelo governador foi “exclusivamente ao Ministério dos Transportes e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), e não de apelo pessoal”. Segundo o documento, a queixa não apresenta “embasamento probatório, carecendo de justa causa”.

Crítica

Após análise da defesa apresentada pelo governador, entregue na Assembleia na última sexta-feira, Granja destacou que as palavras de Cid “não tiveram intenção de injuriar o ministro, e sim tecer uma forte crítica à atuação do Ministério no Estado, refletindo a opinião da população”. Segundo ele, “foi uma crítica calorosa típica do ambiente político”.

Plenário

Na ocasião, Antônio Granja apresentou o Projeto de Resolução, de autoria da Mesa Diretora, que rejeita o pedido de instalação do processo contra o governador Cid Gomes, feito pelo STJ. A matéria será votada em plenário nesta quarta-feira.

Participaram ainda da reunião, que foi conduzida pelo presidente da comissão, deputado Sérgio Aguiar (PSB), os deputados Welington Landim (PSB), Mirian Sobreira (PSB), Fernanda Pessoa (PR), Ronaldo Martins (PRB), Roberto Mesquita (PV) e Antonio Carlos (PT).

Pra relembrar:

No dia 7 de maio, durante  passagem do “Governo do Ceará na Minha Cidade” por em Sobral, região norte do Ceará, Cid Gomes usou palavras duras e ao reclamar de “discriminação” com o Ceará, dirigiu abertamente críticas ao Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento.

“É um ministro inepto, incompetente e desonesto, que a frente desse ministério já há vários anos tem discriminado o estado do Ceará e feito com que as nossas BR’s tenham características absolutamente diferente”, disparou Cid Gomes.

“Antro de Roubalheira”

E não foi só isso. O governador cobrou empenho da Bancada Federal, propôs um boicote a temas de interesse do Ministério e fez acusações graves a órgãos Federais.

“Então nós precisamos denunciar esse descaso do ministro dos Transportes e da sua laia do Dnit. Aquilo alí é uma laia é um antro de roubalheira, aquele ministério dos Tranportes e o Dnit, pra que a gente possa ter os investimento aqui necessários para que a população enfim possa transitar em segurança”, afirmou.

Queixa-Crime

O Ministro reagiu e ingressou com uma queixa-crime contra Cid Gomes. O STJ precisaria da autorização da Assembleia para abrir processo contra o governador, que tem foro preivilegiado.

Da Agência de Noticias da Assembleia Legislativa