Ministro do STF critica uso de algemas em prisões no Turismo
Presos do Ministério do Turismo foram fotografados algemados. Em 2008, STF decidiu que uso só em casos de 'resistência'
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello fez críticas nesta quarta-feira (10) ao uso de algemas em presos da Operação Voucher, da Polícia Federal, que investiga o desvio de cerca de R$ 3 milhões do Ministério do Turismo. Para o ministro, esse tipo de imobilização só se justifica em casos de "periculosidade".
"As algemas, exceto exceção, só devem ser usadas quando o conduzido apresente periculosidade, seja agressivo ou busque atentar contra a própria vida. Essas imagens dão uma esperança vã à sociedade. Em segundo lugar, a leitura pela sociedade é péssima porque você imagina que o caso seja muito mais grave do que é. Eu creio que nós precisamos observar a ordem jurídica em vigor", disse o ministro.
Nesta quarta, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou à Polícia Federal que preste informações "em caráter de urgência" sobre o uso de algemas nos presos da Operação Voucher.
"Os jornais de hoje mostraram fotos dos presos algemados. Existem regras rigorosas do uso da algema. Determinei ao diretor -geral da PF que me esclarecesse o uso das algemas. A Polícia Federal cumpriu ordem judicial. Agora, cabe ao Ministério da Justiça zelar pelos direitos individuais, e qualquer abuso será apurado", disse o ministro.
Em agosto de 2008, o STF aprovou uma súmula vinculante que limita o uso das algemas a casos de resistência. “Só é lícito o uso de algemas em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade, e a nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do estado”, destaca a redação da súmula vinculante.
"As algemas, exceto exceção, só devem ser usadas quando o conduzido apresente periculosidade, seja agressivo ou busque atentar contra a própria vida. Essas imagens dão uma esperança vã à sociedade. Em segundo lugar, a leitura pela sociedade é péssima porque você imagina que o caso seja muito mais grave do que é. Eu creio que nós precisamos observar a ordem jurídica em vigor", disse o ministro.
Nesta quarta, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou à Polícia Federal que preste informações "em caráter de urgência" sobre o uso de algemas nos presos da Operação Voucher.
"Os jornais de hoje mostraram fotos dos presos algemados. Existem regras rigorosas do uso da algema. Determinei ao diretor -geral da PF que me esclarecesse o uso das algemas. A Polícia Federal cumpriu ordem judicial. Agora, cabe ao Ministério da Justiça zelar pelos direitos individuais, e qualquer abuso será apurado", disse o ministro.
Em agosto de 2008, o STF aprovou uma súmula vinculante que limita o uso das algemas a casos de resistência. “Só é lícito o uso de algemas em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade, e a nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do estado”, destaca a redação da súmula vinculante.
As informações são do G1.
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