JUSTIÇA

Justiça solicita provas do MPE sobre ação contra prefeita de Fortaleza

Juíza diz que provas não foram encaminhadas com ação contra Luizianne Lins.
Promotor diz que problema pode ter sido 'logístico', mas vai reenviar dados.

Do G1 CE

 

A juíza Joriza Magalhães Pinheiro da 9ª Vara da Fazenda Pública determinou ao Ministério Público Estadual que acrescente "documentos essenciais" à ação que move contra a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT) . A medida, datada de 15 de agosto de 2011, concede o prazo de 10 dias para que o MPE envie provas documentais, sob pena de não acolhimento da denúncia. 

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Na última terça-feira (16), o MPE entrou com uma ação criminal e uma ação civil pública contra a prefeita de Fortaleza, por ato de improbidade administrativa no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE).

As ações se referem à denúncia de que guardas municipais fariam a segurança particular da casa da mãe da prefeita. A assessoria da prefeita Luizianne Lins disse ao G1 que só se pronunciará sobre o caso após ser notificada pela Justiça.

Segundo despacho da juíza, a documentação do MPE não foi acompanhada de quaisquer documentos que contenham indícios suficientes da existências de atos de improbidade.

As ações foram feitas por meio da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) e pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público. De acordo com o texto apresentado ao TJ-CE, a prefeita Luizianne Lins “utilizou em serviço particular o trabalho de servidores públicos”, o que, segundo o MPE, constitui crime previsto na Lei de Improbidade Administrativa.

O promotor de Justiça, Ricardo Rocha, autor da ação, afirma que, por possível problema "logístico", a documentação pode não ter sido encaminhada na íntegra para a juíza. Mas garante que na segunda-feira (22) vai encaminhar novamente as provas.