A Justiça Federal suspendeu os pagamentos dos proventos de aposentadoria do cargo de contador do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O cargo era ocupado pelo Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), Teodorico José Menezes Neto.
A medida ficará valendo até que o aposentado faça a escolha pela remuneração que melhor atenda aos seus interesses, ou seja, opte pela aposentadoria do Incra ou pelo provento do TCE.
Outra decisão
Outra resolução tomada pelo juiz federal, Felini de Oliveira Wanderley, foi a revisão, a ser feita no prazo de 30 dias pelo Incra, do ato de aposentadoria do Conselheiro do TCE, Teodorico José Menezes Neto. A decisão foi tomada a partir das informações organizadas pelo procurador da República e autor da ação, Alessander Sales.
A atitude da Justiça Federal tem o objetivo de certificar a legalidade de todo o procedimento realizado para a concessão da aposentadoria de Teodorico. O juiz avaliou os dados repassados pelo MPF. “Tais fatos demonstram indícios de irregularidade na concessão de sua aposentadoria, os quais devem ser revistos pelo Incra”, explica na decisão.
Entenda a notícia
Diante das evidências em torno de acumulação ilícita de proventos e subsídios, o Ministério Público Federal no Ceará ajuizou ação civil pública, solicitando a suspensão, de imediato, do pagamento de qualquer verba relacionada à aposentadoria ou de cargo efetivo e vitalício do atual Conselheiro do TCE,Teodorico José de Menezes Neto.
A determinação se direciona ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e ao Estado do Ceará, que após decisão da Justiça Federal, deverá resultar na suspensão de um das duas remunerações, em razão dos fatos apresentados pelo autor da ação, o procurador da República Alessander Sales.
Aposentadoria
Na ação, há inclusão da análise do Tribunal de Contas da União – TCU, expondo que o Teodorico José de Menezes nasceu em 1948, se aposentou como contador do INCRA em 1991, com 43 anos de idade e 31 anos de serviço público e, com isso, o servidor teria começado a trabalhar com 12 anos. Também houve reintegração do servidor em 1966, o que teria ocorrido quando o servidor tinha 17 anos de idade.
Com informações do Ministério Público Federal do Ceará
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