JUSTIÇA

Juiz do interior do Ceará determina bloqueio de R$ 225 mil do Google

Justiça foi acionada pelo prefeito da cidade, ofendido por blogs da empresa.
Google defende direito de expressão e impssibilidade de passar dados.

O juiz Agusto Cezar Luna, de Várzea Alegre, município no Centro Sul do Ceará, determinou nesta quinta-feira (18) o bloqueio de R$ 225 mil da conta da gigante multinacional Google. Segundo determinação da Justiça, a empresa terá que pagar também multa de R$ 5 mil por descumprimento de medidas judiciais.

A Justiça de Várzea Alegre foi acionada pelo prefeito da cidade, José Hélder Máximo, que se sentiu ofendido com publicações de três blogs hospedados pela empresa Google. O G1 identificou dois dos três blogs: o Várzea Alegre Real e Várzea Alegre Compare e Comprove.

As publicações anônimas citam supostas calamidades públicas, com imagens de buracos em ruas e obras inacabadas e cita supostos esquemas de corrupção envolvendo o prefeito.

Em uma das publicações o blogueiro cita: “A corrupção em Várzea Alegre através da gestão de Zé Hélder como prefeito é clara, cristalina”. Em outra postagem o blogueiro anônimo afirma: “Desde o início da administração as irregularidades contrastavam com aquele discurso mentiroso, arrogante, cínico, onde se pregava a santidade do prefeito”.

As afirmações não têm comprovação de veracidade. O prefeito falou em rádios locais sobre “indignação” aos blogues e negou as acusações. O gestor afirmou também que o conteúdo dos blogues denigrem sua imagem e os responsáveis são “ocultados” pelo Google.

Histórico do caso
Em fevereiro deste ano, o juiz Henrique Cardoso Cavalcante havia determinado que a Google Brasil removesse os blogues e fornecesse dados dos autores. A empresa afirmou que não havia possibilidade de fornecer dados pessoais dos blogueiros e defendeu improcedência da ação, alegando o direito constitucional de liberdade de expressão.

O juiz classificou o descumprimento como “uma afronta aos Poderes legalmente constituídos pela nossa Carta da República”.

FONTE:   G1