Ministro da Justiça questiona utilização de algemas pela Polícia Federal
José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, fez questionamentos a respeito do uso de algemas na Operação Voucher, da Polícia Federal (PF). Tal operação terminou na prisão de 35 pessoas ligadas ao Ministério do Turismo. O ministro endereçou um ofício ao diretor-geral da Polícia, Leandro Daiello, no qual ele pediu a informações a respeito do uso de algemas durante a execução das ordens de prisões preventivas e temporárias.
“Caso seja constatada qualquer infração às regras em vigor, determino a abertura imediata dos procedimentos disciplinares cabíveis”, afirmou Cardozo. A PF só utiliza algemas em suas operações caso os presos resistam ou tentem fugir. Além dessa possibilidade, algemas podem ser utilizadas em caso de perigo à integridade física dos presos ou de terceiros, além de risco aos policiais.
A Polícia afirmou não ter utilizado indevidamente as algemas na Operação Voucher. Em nota por si divulgada, alegou que a utilização das algemas ocorreu "com estrita observância da Súmula Vinculante de número 11 do Supremo Tribunal Federal, que determina sua utilização para segurança do conduzido e da sociedade, ao invés de proibi-la terminantemente".
“Caso seja constatada qualquer infração às regras em vigor, determino a abertura imediata dos procedimentos disciplinares cabíveis”, afirmou Cardozo. A PF só utiliza algemas em suas operações caso os presos resistam ou tentem fugir. Além dessa possibilidade, algemas podem ser utilizadas em caso de perigo à integridade física dos presos ou de terceiros, além de risco aos policiais.
A Polícia afirmou não ter utilizado indevidamente as algemas na Operação Voucher. Em nota por si divulgada, alegou que a utilização das algemas ocorreu "com estrita observância da Súmula Vinculante de número 11 do Supremo Tribunal Federal, que determina sua utilização para segurança do conduzido e da sociedade, ao invés de proibi-la terminantemente".
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