Ministro Ricardo Lewandowski fala sobre reforma política na Fiesp
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, proferiu na manhã desta segunda-feira (22) palestra sobre a reforma política no ciclo de estudos acerca do assunto que a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) realizou em sua sede. O ministro falou a respeito do tema em reunião conjunta do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos (Conjur) e do Conselho Superior de Estudos Avançados (Consea) da Fiesp. O Conjur é presidido pelo ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Sydney Sanches, e o Consea, pelo empresário Ruy Altenfelder. A palestra do presidente do TSE encerrou o ciclo de estudos na Fiesp. “Eu não creio, pela exiguidade do tempo, que nós possamos ter uma reforma eleitoral profunda antes de 2012”, afirmou o ministro.
“Para 2014, é possível selecionar alguns pontos importantes: eliminar a possibilidade de coligações no sistema proporcional; estabelecer teto para os gastos de campanha; eliminar o financiamento pelas pessoas jurídicas; e fazer uma reforma que permita introduzir uma cláusula de barreiras para limitar o grande número de partidos políticos que temos, mas compatível com os princípios da Constituição Federal”, acrescentou o presidente do TSE.
Ao falar sobre limite de gastos de campanha, o ministro lembrou que o TSE aprovou recentemente resolução estabelecendo um teto de gastos de R$ 10 milhões para as duas frentes a favor e as duas frentes que serão contrárias à criação de dois novos Estados - Tapajós e Carajás - no território que hoje corresponde ao Estado do Pará. O Plebiscito no Pará está marcado para o dia 11 de dezembro deste ano.
Estiveram presentes na palestra do ministro Ricardo Lewandowski o ministro aposentado do STF Ilmar Galvão, o ex-governador de São Paulo Luiz Antonio Fleury Filho, conselheiro da Fiesp, parlamentares e outros conselheiros da entidade. Também proferiram palestras no ciclo de estudos da Fiesp sobre reforma política o vice-presidente da República, Michel Temer, o jurista Miguel Reale e parlamentares, entre outras personalidades.
O ciclo de estudos da Fiesp tem como objetivo coletar sugestões de juristas e especialistas no assunto, que serão reunidas em livro e encaminhadas ao Congresso Nacional. Um dos exemplares será entregue ao presidente do TSE.
Palestra
Em sua palestra, o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, defendeu o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais, o limite nos gastos de campanha, o fim das doações das pessoas jurídicas e a instituição de uma cláusula de desempenho razoável.
O ministro se manifestou sobre os diversos pontos da reforma política que está em debate no Congresso Nacional, entre eles o voto distrital, a criação de listas para a disputa dos cargos eletivos, o voto facultativo, as coligações, consultas populares, o financiamento público de campanha, reeleição e cláusula de desempenho.
Sobre consultas populares, o ministro Ricardo Lewandowski disse que “o Congresso Nacional deve se pautar pelas demandas de interesse da população, e não ter a sua pauta inundada por medidas provisórias do Poder Executivo”.
Participação feminina
Em entrevista, o ministro descartou a existência de relação entre a reforma política e o aumento da participação feminina na política. “Eu acho que essa é uma questão cultural, mas, na medida em que a mulher for ganhando espaço na sociedade brasileira, esse problema vai sendo superado”, disse o presidente do TSE.
EM/LF
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